O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha (foto), decidiu nesta terça-feira (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Com a decisão do STJ, o MEC liberou no início da noite desta terça-feira (28) o resultado do Sistema de Seleção Unificada 2020.
Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. Segundo a pasta, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e quatro de fevereiro.
O MEC informou que estarão abertas já na noite desta terça-feira (28) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado (primeiro de fevereiro), para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.
Por meio de nota, o MEC acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de cinco a 12 de fevereiro.
Com a decisão do STJ, o MEC liberou no início da noite desta terça-feira (28) o resultado do Sistema de Seleção Unificada 2020.
Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. Segundo a pasta, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e quatro de fevereiro.
O MEC informou que estarão abertas já na noite desta terça-feira (28) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado (primeiro de fevereiro), para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.
Por meio de nota, o MEC acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de cinco a 12 de fevereiro.
NOTA DO MEC - Eis a nota na íntegra do MEC:
"O Ministério da Educação (MEC) informa que, com a liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta terça-feira, 28 de janeiro, os candidatos às 237 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão acessar os resultados oficiais no portal ainda esta noite. Mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.
Também serão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira, 31. O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro".
A decisão do presidente do STJ foi motivada por um recurso protocolado, na noite desta segunda (27), pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o Governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.
Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.
NÃO OFICIAL - Nesta terça-feira (28), antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.
CAUTELAR - A suspensão de liminar determinada pelo presidente do STJ tem validade até que o TRF3 julgue de forma definitiva a tutela cautelar interposta pela Defensoria Pública da União e a eventual ação civil pública subsequente.
Para o ministro Noronha, a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame – inconsistências que, segundo os autos, já foram sanadas pelo MEC – não pode servir de justificativa para impossibilitar o acesso de milhares de pessoas a vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no País.
"Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão", afirmou o ministro Noronha.
Também serão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira, 31. O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro".
Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.
NÃO OFICIAL - Nesta terça-feira (28), antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.
CAUTELAR - A suspensão de liminar determinada pelo presidente do STJ tem validade até que o TRF3 julgue de forma definitiva a tutela cautelar interposta pela Defensoria Pública da União e a eventual ação civil pública subsequente.
Para o ministro Noronha, a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame – inconsistências que, segundo os autos, já foram sanadas pelo MEC – não pode servir de justificativa para impossibilitar o acesso de milhares de pessoas a vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no País.
"Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão", afirmou o ministro Noronha.
FALHAS - O Sisu é o sistema informatizado pelo qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos que fizeram as provas do Enem. Em 2020, mais de dois milhões de estudantes concorrem a 237.128 vagas em instituições públicas de todos o País.
O pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados do Sisu foi deferido inicialmente pelo juiz da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, após ação da Defensoria Pública da União que questiona o método de correção utilizado pelo Enem no ano passado. Segundo a Defensoria, as falhas na correção podem atingir todos os candidatos e, consequentemente, prejudicar a lisura do Exame.
Além da suspensão dos resultados do Sisu, o magistrado federal determinou que fosse comprovado que a revisão das notas das provas em que foram identificadas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos do Enem.
A União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) interpuseram pedido de suspensão da liminar, mas o TRF3 manteve a restrição à divulgação dos resultados do Sisu por entender que os argumentos trazidos aos autos não demonstraram a adoção das providências necessárias ao restabelecimento da transparência e da confiabilidade do Enem.
O pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados do Sisu foi deferido inicialmente pelo juiz da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, após ação da Defensoria Pública da União que questiona o método de correção utilizado pelo Enem no ano passado. Segundo a Defensoria, as falhas na correção podem atingir todos os candidatos e, consequentemente, prejudicar a lisura do Exame.
Além da suspensão dos resultados do Sisu, o magistrado federal determinou que fosse comprovado que a revisão das notas das provas em que foram identificadas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos do Enem.
A União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) interpuseram pedido de suspensão da liminar, mas o TRF3 manteve a restrição à divulgação dos resultados do Sisu por entender que os argumentos trazidos aos autos não demonstraram a adoção das providências necessárias ao restabelecimento da transparência e da confiabilidade do Enem.
PREJUÍZO AO SISTEMA - No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, a União e o Inep alegaram que a suspensão do cronograma do Sisu prejudica diretamente o planejamento educacional do país, já que afeta não só o Sistema de Seleção Unificada, mas também a condução dos demais programas destinados especialmente a estudantes de baixa renda, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os processos seletivos específicos das universidades também seriam afetados com a medida.
Além disso, União e Inep apontaram que os erros nos cartões-resposta do Enem correspondem a apenas 0,15% do total de inscritos no Enem, e que já foram adotadas medidas para a correção dos gabaritos.
Além disso, União e Inep apontaram que os erros nos cartões-resposta do Enem correspondem a apenas 0,15% do total de inscritos no Enem, e que já foram adotadas medidas para a correção dos gabaritos.
ANO UNIVERSITÁRIO - O ministro João Otávio de Noronha afirmou que, de acordo com o cronograma educacional em vigor, de fato, a suspensão de qualquer fase do Sisu impacta não apenas a etapa que foi interrompida, mas as subsequentes, já que o sistema é interdependente. Por isso, explicou, a manutenção da suspensão pode impedir a organização e concretização do calendário acadêmico, ou até mesmo ter impactos no ano universitário.
Com base nos documentos juntados aos autos, o ministro indicou, ainda, que as provas inicialmente corrigidas com o gabarito inadequado foram revisadas e já tiveram suas notas readequadas.
"Ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediatória ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade", apontou Noronha ao suspender a decisão liminar do TRF3 e autorizar a divulgação dos resultados do Sisu.
Com base nos documentos juntados aos autos, o ministro indicou, ainda, que as provas inicialmente corrigidas com o gabarito inadequado foram revisadas e já tiveram suas notas readequadas.
"Ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediatória ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade", apontou Noronha ao suspender a decisão liminar do TRF3 e autorizar a divulgação dos resultados do Sisu.
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