O Governo do Ceará puniu três policiais militares infratores. Eis a nota oficial do Governo do Ceará sobre as movimentações desta terça-feira (18) à noite de PMs amotinados:
ALCE - O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado José Sarto (PDT), informou em coletiva na manhã desta terça-feira (18), que a Casa tem realizado a interlocução entre as categorias de militares e o Governo do Estado quanto à reestruturação salarial dos profissionais, desde o início das negociações.
De acordo com o parlamentar, com a instalação das comissões técnicas da AL, o projeto 02/20 deverá passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; e de Orçamento, Finanças e Tributação, “seguindo o trâmite imposto pela legislação”.
José Sarto lembrou que a mensagem governamental que trata da demanda dos militares foi elaborada com a participação daqueles “que foram entendidos como representantes da categoria, no caso, as associações, além de parlamentares de base e oposição ao Governo do Estado, secretários de Estado, vereadores, deputados federais, e do governador Camilo Santana”.
“Eu não entendi o recuo da categoria quanto à proposta que, naquele momento, foi acordada em consonância por todos os presentes, inclusive pelos representantes da categoria. No momento seguinte, aqueles representantes já não representam mais. Onde vamos chegar assim? Imagine se fosse o governador a voltar atrás em relação ao acordo”, questionou.
O presidente da ALCE considerou que as discussões sobre a reestruturação salarial dos militares acontecem desde dezembro, e que em um acordo, “nenhuma das partes tem a verdade absoluta”. “É natural que todos queiram melhorias, mas o Governo foi transparente e apresentou os valores que dispõe, e expandiu a proposta inicial para quase meio bilhão de reais”, disse.
O próximo passo, conforme o presidente, é a mensagem seguir a tramitação e a ALCE deliberar em plenário, a menos que seja solicitado um pedido de urgência.
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.
O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
Já o 03/20 altera a Lei 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.
Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.
Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.
Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da ALCE. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.Com informações da Agência de Notícias da ALCE e da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
De acordo com o parlamentar, com a instalação das comissões técnicas da AL, o projeto 02/20 deverá passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; e de Orçamento, Finanças e Tributação, “seguindo o trâmite imposto pela legislação”.
José Sarto lembrou que a mensagem governamental que trata da demanda dos militares foi elaborada com a participação daqueles “que foram entendidos como representantes da categoria, no caso, as associações, além de parlamentares de base e oposição ao Governo do Estado, secretários de Estado, vereadores, deputados federais, e do governador Camilo Santana”.
“Eu não entendi o recuo da categoria quanto à proposta que, naquele momento, foi acordada em consonância por todos os presentes, inclusive pelos representantes da categoria. No momento seguinte, aqueles representantes já não representam mais. Onde vamos chegar assim? Imagine se fosse o governador a voltar atrás em relação ao acordo”, questionou.
O presidente da ALCE considerou que as discussões sobre a reestruturação salarial dos militares acontecem desde dezembro, e que em um acordo, “nenhuma das partes tem a verdade absoluta”. “É natural que todos queiram melhorias, mas o Governo foi transparente e apresentou os valores que dispõe, e expandiu a proposta inicial para quase meio bilhão de reais”, disse.
O próximo passo, conforme o presidente, é a mensagem seguir a tramitação e a ALCE deliberar em plenário, a menos que seja solicitado um pedido de urgência.
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.
O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
Já o 03/20 altera a Lei 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.
Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.
Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.
Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da ALCE. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.Com informações da Agência de Notícias da ALCE e da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
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