Com mais de 20 mil ingressos vendidos antecipadamente, o Ceará recorre da decisão judicial de fechar os portões da Arena Castelão para o jogo das três e meia da tarde contra o Sport (PE), pela sétima rodada da Copa do Nordeste 2020, neste domingo (15).
Eis a nota do Ceará:
"O Ceará Sporting Club foi comunicado pelo Governo do Estado que foi intimado e que iria acatar a decisão proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal, no sentido de determinar a realização da partida entre Ceará x Sport com portões fechados. Em razão disto e visando preservar o evento que já contava com mais de 20.000 presenças confirmadas, mais de 500 pessoas envolvidas na operação de jogo e que o clube havia adotado medidas preventivas, tais como campanha informativa e materiais de higienização para o jogo o Ceará Sporting Club ingressou como terceiro interessado no processo e interpôs um recurso para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual está sendo analisado neste momento. Assim que houver um posicionamento do Tribunal, voltaremos com novas informações".
Eis a nota do Ceará:
"O Ceará Sporting Club foi comunicado pelo Governo do Estado que foi intimado e que iria acatar a decisão proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal, no sentido de determinar a realização da partida entre Ceará x Sport com portões fechados. Em razão disto e visando preservar o evento que já contava com mais de 20.000 presenças confirmadas, mais de 500 pessoas envolvidas na operação de jogo e que o clube havia adotado medidas preventivas, tais como campanha informativa e materiais de higienização para o jogo o Ceará Sporting Club ingressou como terceiro interessado no processo e interpôs um recurso para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual está sendo analisado neste momento. Assim que houver um posicionamento do Tribunal, voltaremos com novas informações".
Já a Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) informa que, cumprindo a determinação da Justiça Federal no Ceará, atendendo recomendação do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará (PRCE), o jogo entre Ceará e Sport na Arena Castelão, às 15h30 deste domingo, pela Copa do Nordeste, será de portões fechados.
Informa o jornal 'O Povo' que o juiz federal José Vidal Silva Neto determinou que as partidas entre Ceará x Sport, pela Copa do Nordeste, na Arena Castelão; e Ferroviário x Pacajus, pelo Campeonato Cearense, no Estádio Presidente Vargas sejam realizadas com portões fechados na tarde deste domingo (15).
José Vidal Neto atende a pedido do Ministério Público Federal do Ceará por causa do risco de contaminação do Novo Coronavírus.
Na noite deste sábado (14), a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará (PRCE), entrou com uma ação cautelar em “caráter de urgência” pedindo que a Justiça decida liminarmente pelo cancelamento, adiamento ou, em último caso, pela realização das duas partidas com portões fechados dos estádios. Sem a presença das torcidas.
Em entrevista ao O Povo, a procuradora justificou o pedido à Justiça Federal afirmado que Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza têm de se “antecipar aos fatos, aos riscos do contágio. É o princípio da precaução. Se não há como medir com precisão que a contaminação está descartada nos estádios, então é melhor agir pela prevenção”.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na tarde desta sexta-feira (13), ao Governo do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza o cancelamento, adiamento ou realização sem público de eventos que promovam concentrações de pessoas enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional definido pelo Governo Federal em função da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus.
A recomendação vale para eventos governamentais, esportivos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos, nos bens de titularidade da administração municipal ou estadual, direta e indireta, tais como estádios, parques municipais e congêneres. As medidas devem seguir diretrizes contidas nas recomendações do Ministério da Saúde para combate à Covid-19.
O MPF fixou o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para que Governo e Prefeitura informem as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação, ou as razões para o seu não acatamento.
As recomendações foram expedidas no âmbito do inquérito civil público instaurado pelo MPF para acompanhar, no Estado do Ceará, a propagação do Novo Coronavírus.
Eventos esportivos programados para ocorrer neste domingo, 15 de março, nos dois principais estádios de Fortaleza, deverão ser realizados com os portões fechados, sem abertura ao público e sem nenhum espectador local. A decisão tomada na noite deste sábado (14) é da Justiça Federal e atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar contra a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará.
Na ação, o MPF argumentou que a realização dos jogos - Ceará e Sport, pela Copa do Nordeste, e Ferroviário e Pacajus, pelo Campeonato Cearense - tendo a presença de torcedores contraria diretrizes expedidas pelo Ministério da Saúde em face do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), definido pelo Governo Federal.
Apesar de ter confirmado nenhum caso de contaminação pelo novo coronavírus, o Ceará possui 32 casos suspeitos. “Seguramente, não se sustenta o argumento para a permissão desses eventos ser o fato de que ainda não há um caso de infecção confirmado no Estado, haja vista a óbvia certeza de que nenhum local está imune à infecção pelo coronavírus”, afirma a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação.
O juiz federal José Vidal Silva Neto fixou multa de R$ 1 milhão a ser paga por quem eventualmente descumprir a decisão. Para Silva Neto, sem o atendimento ao pedido do MPF “o perigo de dano é evidente, pois o possível contágio de inúmeras pessoas com o coronavírus, em aglomerações em estádios que claramente o propiciam, seria consumado”.
Informa o jornal 'O Povo' que o juiz federal José Vidal Silva Neto determinou que as partidas entre Ceará x Sport, pela Copa do Nordeste, na Arena Castelão; e Ferroviário x Pacajus, pelo Campeonato Cearense, no Estádio Presidente Vargas sejam realizadas com portões fechados na tarde deste domingo (15).
José Vidal Neto atende a pedido do Ministério Público Federal do Ceará por causa do risco de contaminação do Novo Coronavírus.
Na noite deste sábado (14), a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará (PRCE), entrou com uma ação cautelar em “caráter de urgência” pedindo que a Justiça decida liminarmente pelo cancelamento, adiamento ou, em último caso, pela realização das duas partidas com portões fechados dos estádios. Sem a presença das torcidas.
Em entrevista ao O Povo, a procuradora justificou o pedido à Justiça Federal afirmado que Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza têm de se “antecipar aos fatos, aos riscos do contágio. É o princípio da precaução. Se não há como medir com precisão que a contaminação está descartada nos estádios, então é melhor agir pela prevenção”.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na tarde desta sexta-feira (13), ao Governo do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza o cancelamento, adiamento ou realização sem público de eventos que promovam concentrações de pessoas enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional definido pelo Governo Federal em função da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus.
A recomendação vale para eventos governamentais, esportivos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos, nos bens de titularidade da administração municipal ou estadual, direta e indireta, tais como estádios, parques municipais e congêneres. As medidas devem seguir diretrizes contidas nas recomendações do Ministério da Saúde para combate à Covid-19.
O MPF fixou o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para que Governo e Prefeitura informem as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação, ou as razões para o seu não acatamento.
As recomendações foram expedidas no âmbito do inquérito civil público instaurado pelo MPF para acompanhar, no Estado do Ceará, a propagação do Novo Coronavírus.
Eventos esportivos programados para ocorrer neste domingo, 15 de março, nos dois principais estádios de Fortaleza, deverão ser realizados com os portões fechados, sem abertura ao público e sem nenhum espectador local. A decisão tomada na noite deste sábado (14) é da Justiça Federal e atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar contra a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará.
Na ação, o MPF argumentou que a realização dos jogos - Ceará e Sport, pela Copa do Nordeste, e Ferroviário e Pacajus, pelo Campeonato Cearense - tendo a presença de torcedores contraria diretrizes expedidas pelo Ministério da Saúde em face do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), definido pelo Governo Federal.
Apesar de ter confirmado nenhum caso de contaminação pelo novo coronavírus, o Ceará possui 32 casos suspeitos. “Seguramente, não se sustenta o argumento para a permissão desses eventos ser o fato de que ainda não há um caso de infecção confirmado no Estado, haja vista a óbvia certeza de que nenhum local está imune à infecção pelo coronavírus”, afirma a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação.
O juiz federal José Vidal Silva Neto fixou multa de R$ 1 milhão a ser paga por quem eventualmente descumprir a decisão. Para Silva Neto, sem o atendimento ao pedido do MPF “o perigo de dano é evidente, pois o possível contágio de inúmeras pessoas com o coronavírus, em aglomerações em estádios que claramente o propiciam, seria consumado”.
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