Arce fiscaliza qualidade da água de nove localidades cearenses

Por todo o mês de setembro, a Coordenadoria de Saneamento da Agência Reguladora do Ceará (Arce) realiza mais um Ciclo de Fiscalizações nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado. 

Em virtude do quadro de Pandemia do Novo Coronavírus, os trabalhos seguem acontecendo de forma indireta. Nesse contexto, os técnicos da Arce solicitam documentações específicas para cada Sistema de Abastecimento, com o objetivo de inspecionar a qualidade do serviço realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Ao todo, nove localidades são vistoriadas.

De acordo com o cronograma, os analistas da Agência Cearense fiscalizam os Sistemas de Abastecimento de Água do município de Araripe e localidades de Alagoinha, Pajeú, Sipaúba e Sítio Vitorino. Já nas cidades de Catarina (e localidade de São Gonçalo), Campos Sales e Tarrafas passarão pelo crivo dos analistas, também, os sistemas de Esgotamento Sanitário.

Em casos de não conformidade na prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, a Arce pode gerar determinação, recomendação e/ou multa. Antes da conclusão dos trabalhos, seis componentes são criteriosamente levados em conta e servem de base para o trabalho dos fiscais: 

• Provisão dos Serviços.
• Gestão Comercial e Faturamento.
• Relacionamento com os Usuários.
• Proteção Ambiental.
• Qualidade da Água.
• Gestão de Emergências e Contingências.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - Na próxima terça-feira (29), às 10 horas, a Arce realiza reunião virtual referente à sexta audiência pública de 2020, cujo objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta do edital de licitação referente às áreas de operação dois e cinco do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado. A Audiência começou em primeiro de setembro e se estende até quarta-feira (30 de setembro), na Modalidade Intercâmbio Documental. 

Nesse contexto, os interessados em participar da Videoconferência, e que pretendam fazer sustentação oral, deverão fazer sua inscrição pelo site da Agência Cearense (www.arce.ce.gov.br), acessando a Área de Audiências Públicas (Audiência 06/2020).

Conforme o conselheiro relator do processo, João Gabriel Rocha, o envio de contribuições é de suma importância para que se chegue a melhor versão possível do edital de licitação supracitado, portanto o foco será facilitar, ainda mais, esse processo. “

Escutar o que a sociedade tem a sugerir é parte fundamental para se alcançar a excelência em qualquer tipo de atividade. Gerir todo o sistema de transporte intermunicipal do Estado é uma tarefa desafiadora e que a Arce realiza com uma base muito bem sedimentada na eficiência econômica e técnica destes serviços, tanto para os usuários, como para os permissionários”, salienta João Gabriel.

Saiba como Contribuir - Aqueles que desejarem encaminhar suas colaborações, podem fazê-lo, preferencialmente, enviando-as para o e-mail: transportes@arce.ce.gov.br. Outra opção de envio é por correspondência, para o endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Edifício Arce, aos cuidados do coordenador de transportes, Hélio Henrique Holanda de Souza. As contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail do autor. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela respectiva coordenadoria da Arce, por meio do telefone (85) 3194.5633.

Você pode acessar o arquivo da minuta referente ao edital de licitação, assim como fazer sua inscrição para a reunião virtual de terça (29), acessando o site da Arce ou, diretamente, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-06-2020/

Serviço

• Área de Operação nº 02.
• Total de linhas: 22.
• Polos: Baturité e Quixadá.
• Municípios da área de operação nº 02: Aracapé, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Baturité, Capistrano, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Milhã, Mombaça, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Redenção Senador Pompeu e Solonópole.
• Área de Operação nº 05.
• Total de linhas: 25.
• Polo: Itapipoca.
• Municípios da Área de Operação nº 05: Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cruz, Granja, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Miraíma, Morrinhos, Paracuru, Paraipaba, Santana do Acaraú, São Luíz do Curu, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

FRETAMENTO - O Conselho Diretor da Arce prorroga até 31 de dezembro de 2020, a validade dos certificados de registro cadastral aludidos no Decreto Estadual nº 29.687/2009, vencidos ou a vencer durante o ano de 2020, das transportadoras que operam no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento.

A iniciativa deu origem a mais uma resolução da Arce – de número 279, aprovada pelo colegiado. A Resolução considera, entre outros pontos, a necessidade de adotar medidas que permitam o funcionamento regular dos serviços de transporte durante a pandemia e a importância de manter o calendário de renovação de registro dos veículos.

De acordo com o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Transportes, Matheus Teodoro, a decisão referente à prorrogação mencionada também tem o objetivo de facilitar o trabalho realizado pelos profissionais que operam no segmento de fretamento. 

“Recentemente, também prorrogamos, até o dia 31 de dezembro de 2020, as licenças de operação vencidas ou emitidas após o Decreto Estadual 33.519, referentes aos profissionais que operam no segmento de fretamento e turismo. A Arce, como gestora do sistema de transporte intermunicipal do Estado, está cumprindo seu dever de garantir a continuidade destes serviços, zelando pela eficiência econômica e técnica”, salienta Matheus Teodoro.

Os interessados em acessar o arquivo da Resolução 279 podem fazê-lo acessando o site da Arce, em www.arce.ce.gov.br.