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Operação Ouro Negro afasta prefeito de Paraipaba

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a Operação 'Ouro Negro' em Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Ceará, por meio do Departamento Tático Operacional–DTO. 


A pedido da PROCAP, a Justiça determinou o afastamento por 180 dias do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro-PSDB (foto PMP); do secretário de Governo, Michel Marcos Barroso; e do secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade. Com a decisão, os gestores também ficam proibidos de acessar às repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas.

Assume a Prefeitura Municipal de Paraipaba (PMF) o vice-prefeito José Clodoaldo Batista de Castro-DC (foto).


Mandados - Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife (PE). Dentre os alvos da Operação Ouro Preto, estão a sede da PMP) e o Escritório de Advocacia BGP Consult–Consultoria e Auditoria Ltda, em Recife (PE). O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco.

Entenda o caso - O objeto da operação é um contrato fraudulento de prestação de serviços advocatícios da PMF num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis–ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de Petróleo.

As provas colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$ 22.464.000,00.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Ceará (MPCE)    

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