O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, o programa para regularização de anuidade com desconto total de multas e juros, à vista ou parcelado no cartão de crédito, até 31 de agosto de 2021.
A proposta é de autoria do presidente da entidade, Erinaldo Dantas, que visa proporcionar à advocacia cearense mais facilidade para a regularização da anuidade.
- A medida é fundamental para oportunizar, aos advogados e às advogadas, a quitação de suas dívidas perante à Ordem. Aqui, aproveito para informar que na última terça-feira, enviamos um novo ofício ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, reiterando o pedido de autorização para que a Seccional também possa tratar sobre a redução da anuidade”, pontuou.
Aproximadamente 49% dos inscritos na seccional estão inadimplentes e o programa vem para ajudar a regularizar os débitos vencidos e não quitados, inclusive aqueles que resultam de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.
REDUÇÃO DA ANUIDADE 2021- Em busca da flexibilização do Provimento 185/2018 do Conselho Federal da OAB e em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (covid-19) no Estado, o presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, encaminhou ofício 40-AT-21 para que seja autorizada a redução da anuidade da Seccional Cearense no ano de 2021. Já ema 11 de março, renovou seu pedido através do ofício 70-AT-21 e aguarda a decisão.
CASHBACK - A OAB Ceará disponibiliza o programa Cashback oferece descontos e até o pagamento total do valor da anuidade através de compras online. O projeto é mais um compromisso de campanha da gestão 2019/2021.
Através do Cashback OAB-Ceará, advogados e advogadas podem comprar em mais de 700 lojas, de forma virtual, com desconto e acumular pontos para converter em descontos no valor da anuidade da OAB-Ceará no ano seguinte.
Um grande diferencial do programa é que o pagamento não precisa ser feito através de cartão ou máquina credenciada do advogado (a). Para acumular os pontos, bastar gerar e enviar o link de compra para familiares e amigos, que irão efetivar o pagamento com cartão deles, e automaticamente o (a) advogado (a) ganha os créditos que abaterão no valor da anuidade.
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