- O Tribunal de Contas não apenas instituiu a governança, ele decidiu fortalecê-la”. A afirmação foi feita pela assessora da Secretaria de Governança do TCE-Ceará, Liana Brandão, durante apresentação da experiência da Corte de Contas a respeito do tema, na 9ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021.
A governança, no âmbito da administração pública, tema do 6º painel do evento, consiste na função direcionadora dos trabalhos. Já a gestão tem função realizadora. A servidora do TCE Ceará apresentou a experiência pioneira do Tribunal no planejamento e aplicação de mecanismos de governança na Corte de Contas.
Segundo Liana Brandão, a decisão de fortalecer os mecanismos de governança “preparou e amparou” os servidores e colaboradores ligados ao Controle Externo do Tribunal para “enfrentar e superar a pandemia”.
- Qualquer gestão que tem planejamento, e que pretende que a coisa avance, tem que fazer monitoramento e avaliação. Estamos nessa situação de aprimoramento e amadurecimento da governança institucional”, destacou.
O Painel foi mediado pelo superintendente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Eduardo Menezes.
- Me sinto muito honrado, presidente conselheiro Valdomiro Távora, por estar aqui mediando esse painel que eu considero da maior importância”, destacou.
Também participaram da mesa a controladora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno, Sílvia Correia, e o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará, Sérgio Mendes.
Durante o dia, também foram discutidos os temas: Turismo e desenvolvimento econômico sustentável; Governança Interfederativa; e Desenvolvimento Social. O professor doutor Clóvis de Barros Filho proferiu palestra sobre Gestão e Desenvolvimento em Novos Tempos.
Instituição referência - Conforme detalhou Liana Brandão em sua fala, o objetivo é que a Corte de Contas seja referência no controle externo, fiscalização e orientação na correta aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. Para tal, o TCE instituiu um plano estratégico de governança. “Começou em agosto de 2018, com o diagnóstico, e findou em dezembro de 2018, quando foi feita uma proposta de sistema institucional, com plano estratégico e sistema de governança configurado”.
A aprovação do plano de governança veio em maio de 2019, a partir de Resolução Administrativa. Em sequência, já em setembro, foi feita a escolha do conselheiro relator do conselho de governança. Atualmente, esse conselheiro é o vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. A primeira reunião aconteceu no mesmo ano, em dezembro de 2019, e, de lá para cá, já foram 25 encontros. “Temos bases e diretrizes que nos auxiliam a atingir o propósito da nossa instituição”, destacou.
De olho nesse objetivo, a Corte de Contas possui três mecanismos para direcionar, monitorar e avaliar a atuação da gestão. “O primeiro deles é a liderança, que traz conhecimentos, habilidades e atitudes para a construção de pessoas. O segundo é a estratégia. Definimos os objetivos, indicadores, métodos e alinhamos os planos estratégicos. O último mecanismo é o controle, que traz a transparência, a prestação de contas e a responsabilização”, explicou.
Evento - O Seminário Gestores Públicos é uma realização do Instituto Future e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com apoio do TCE Ceará. A programação está sendo conduzida por Enid Câmara e pelo coordenador-geral do Instituto Plácido Castelo (IPC), Juraci Muniz. No primeiro dia de evento, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou do Painel 1 – Gestão Pública.
O presidente destacou, durante sua fala, algumas das ações realizadas pela Corte de Contas desde o ano passado para superar os efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito das atribuições do TCE-CE. Entre elas a virtualização dos processos físicos, a comunicação dos atos processuais através de alertas digitais, o uso de sistemas de análise e cruzamento de dados nas atividades de controle, bem como as atuações conjuntas com órgãos de controle. “O Tribunal teve que se reinventar desde o início da pandemia”, apontou.
A palestra magna foi feita pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que mostrou as principais ações de enfrentamento à Covid no Ceará, com dados sobre as movimentações realizadas durante a crise sanitária. “Esse momento é desafiador, pois a pandemia ainda não acabou. Exige de todos nós muita serenidade, união, trabalho e solidariedade entre as pessoas”, disse Camilo Santana.
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