O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto Pelo Saneamento Básico, iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), aberto na manhã desta terça-feira (6 de julho), debateu “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”. Realizado pela plataforma Zoom, o evento aborda temas estratégicos para superar os desafios do setor.
O presidente da ALCE, deputado Evandro Leitão (PDT), salientou que a construção do Pacto pelo Saneamento Básico, veio do compromisso da Assembleia em contribuir com a solução dos problemas que afetam muitos cearenses.
- O Saneamento Básico é direito fundamental de todos os cidadãos, garantido pela constituição, que ainda precisa de muito esforço para ser amplamente assegurado aos brasileiros”, disse.
Dados do atual cenário, produzidos pelo Pacto, segundo Evandro Leitão, apontam para uma realidade preocupante no Ceará. Portanto, a construção do Pacto é necessária e oportuna para promover uma nova abordagem no setor visando a universalização do Saneamento Básico.
- Chegou a hora de identificar programas, projetos, fundos de financiamentos e experiências exitosas que possam subsidiar a definição de estratégia para superar os desafios identificados para universalização do saneamento”, afirmou.
A experiência adquirida pela Assembleia na construção de pactos institucionais pelo Conselho de Altos Estudos, atualmente presidido pelo deputado Tim Gomes (PDT), e constituídos a partir de compromissos compartilhados entre instituições públicas, entidades da sociedade e população geral, segundo o parlamentar, tem se mostrado um eficiente instrumento para definição de diretrizes e estratégias consensuais em torno de políticas públicas multisetoriais.
A representante do Banco Mundial, Juliana Garrido, uma das palestrantes da manhã, explicou sobre os instrumentos de financiamento de projetos do Banco Mundial e salientou que, atualmente, cinco projetos voltados a saneamento básico, estão em andamento, focados nos temas de acesso a água e esgoto, redução de enchentes.
- Os projetos do Banco não só envolvem a infraestrutura, mas também o fortalecimento institucional e estudos específicos”, disse.
Juliana Garrido frisou ainda que existem outros projetos focados em diferentes ações, mas, que também tem o tema de saneamento muito forte. Entre eles, o Projeto São José em que 53% do valor do empréstimo diz respeito a saneamento básico.
- No Banco Mundial, o grupo que trabalha com saneamento foca em trazer água segura para todos e para tudo, buscando ainda garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, prover serviços e construir resiliência. E estamos a disposição para todas as discussões e parcerias”, afirmou.
O diretor da Secretaria Especial do programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, Manoel Renato, explicou que o Governo Federal tem cerca de R$ 29 bilhões investidos em oito projetos de âmbito regional já em fase de desenvolvimento ou que iniciarão ainda este ano, voltadas exclusivamente para infraestrutura de saneamento e abastecimento de água.
- Entre estes projetos, estão diversos modelos de saneamento, como o de drenagem, os voltados para a gestão de resíduos sólidos urbanos, saneamento básico, esgoto, e distribuição de água e esgoto”, acrescentou.
Alguns dos projetos, conforme observou, contemplam os municípios cearenses de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, além de sete outros da Região Metropolitana do Cariri.
Manoel Renato adiantou, entretanto, que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e um número muito maior à água tratada, sendo necessário um investimento de R$ 753 bilhões para cobrir toda a população brasileira.
- O Governo já cobre uma parte desses investimentos por meio dos projetos que já mencionei, mas o desafio para universalizar o saneamento básico é grande. Nosso objetivo no momento, nessa direção, é incrementar parcerias privadas em conjunto com entes subnacionais para até 2033, e isso será feito pela estruturação de projetos financiáveis e que possibilitem essa prestação de serviços, algo para o que o Governo Federal tem todo um programa de colaboração”, apontou.
Já a coordenadora de Captação de Recursos e Alianças com o Público e Privado da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Ticiana Gentil, pontuou as parceiras em execução do Governo do Estado e entes privados. Segundo ela, nos últimos 10 anos, 15 contratos foram firmados para a execução de grandes programas como Projeto São José e Águas do Sertão.
- Outros projetos e parcerias, de duração maior, estão sendo viabilizados para que possamos avançar no sentido de universalizar o saneamento no Estado. Entre eles, está a proposta de dessalinização da água do mar, a adequação da gestão de resíduos sólidos à Política de Resíduos Sólidos na região do cariri; além da realização do esgotamento sanitário nas Regiões Metropolitanas do Cariri e de Fortaleza”, anunciou.
De acordo com a coordenadora Técnica do Pacto Pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, a proposta dos seminários é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial do Pacto de construção do “Cenário Atual do
Saneamento Básico do Ceará” com vistas à universalização do serviço.
Também participaram do seminário os representantes de financiamento setorial da JPG Crédito, José Pugas; do Consórcio Internacional do Médio Vale do Itajaí (SC), Fernando Tomaselli; e do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental , Isabel Carvalho.
O ciclo de palestras se estende pelo período da tarde, com transmissão pela TV Assembleia (canal 31.1) a partir das 14 horas, com o painel “Cenários do Financiamento do Saneamento Básico”, com o secretário de Saneamento, Paulo Henrique Lustosa; e de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Instituto Sisar, Companhia de Água e Esgoto (Cagece), e Agência Reguladora do Estado (Arce) incrementarem o debate.
O seminário prossegue nesta quarta-feira (7 de julho), a partir das 9 horas, com o painel “Financiamento do Saneamento Básico dos Municípios” vai contar com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes; o deputado federal Domingos Neto (PSD), e o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Francisco de Castro.
Com informações e fotos da Agência de Notícias da ALCE.
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