Equipe da Faculdade de Direito da UFC impede despejo em obra social

Da Teoria à Prática na defesa de direitos dos mais necessitados em uma sociedade tão desigual e uma primeira vitória a ser comemorada em uma ação judicial que prejudicaria pelo menos 250 pessoas em situação de rua em Fortaleza.

A lição aprendida e ensinada é de um grupo de alunos da disciplina Direito Constitucional II, do turno da noite, da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ainda cursando o terceiro semestre, os estudantes tomaram conhecimento, através da titular da disciplina, professora Raquel Coelho, de uma ação de despejo contra o senhor Francisco Santana da Silva, conhecido como Irmão Francisco.

A fragilidade física dele contrasta com o vigor da fala e o entusiasmo para o trabalho cidadão e humanitário. Com 53 anos de idade, em tratamento de câncer e desempregado, ele desenvolve, desde 1987, um reconhecido trabalho com população em situação de rua na Casa São Maximiliano Kolbe, no bairro Jacarecanga, imóvel de onde seria despejado. O aluguel começou a atrasar em fevereiro do ano passado, após a morte, por covid, da senhora que garantia o pagamento através de doação.

Os estudantes se mobilizaram e, sob a orientação da professora, que também coordena o Núcleo de Estudos Aplicados Direito, Infância e Justiça (NUDIJUS) e ainda o grupo de estudos da Pós-Graduação sobre Direito das Minorias, ambos da FADIR, passaram a estudar minuciosamente o processo da ameaça de despejo. Com apoio do advogado voluntário Paulo Cavalcanti, a equipe ingressou na Justiça apresentando contestação à decisão liminar que autorizou o despejo.

Professora Raquel Coelho explica que "a contestação foi aceita pela juíza titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que anuiu à tese levantada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF]  828, proposta pelo PSOL, e acolhida em sede liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. 

Na decisão do ministro, acompanhada pela juíza da 11ª Vara, ficaram suspensas ‘pelo prazo de seis meses, a contar da presente decisão [exarada em 3 de junho último], medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse’ de pessoas em situação de vulnerabilidade, situação em que o representado se encontra".

Para a professora:

- Uma ação dessa natureza provoca reflexões sociais e jurídicas muito estruturais, importantes para a formação dos nossos alunos como futuros profissionais do direito. A ADPF expõe uma realidade de muita desigualdade e injustiça social que precisa ser questionada", diz ela. Raquel reforça ainda que, "para os que estão sob risco de despejo, a Constituição se realiza na moradia, na saúde e na vida preservadas; para os nossos alunos, que são financiados pela verba pública, essa resposta constitucional é urgente. O caso do Irmão Francisco não é um caso de relações individuais, mas traz um efeito para centenas de outros moradores de rua que são atendidos diariamente por ele, com grave repercussão social".

A primeira vitória da equipe é motivo de comemoração, mas a professora esclarece que o "desafio do caso não terminou, apenas começou. A suspensão da liminar de despejo é apenas por seis meses". 

Ela informa que a equipe segue acompanhando e, paralelamente, há uma mobilização de outros profissionais e instituições públicas e privadas para ajudar a causa financeiramente. 

- É preciso assegurar um aluguel mensal para que a obra do Irmão Francisco continue. Enquanto isso, nossa jovem equipe assume a crença de que, se for possível mudar alguma realidade pelo direito, que seja agora", diz Raquel Coelho.

MOBILIZAÇÃO – O aprendizado em sala de aula, o senso de justiça, a motivação da mestra fizeram crescer o entusiasmo dos estudantes em colaborar numa causa que impacta pelo menos duas centenas de pessoas vulneráveis socialmente e já conta com a primeira batalha vencida.

Os alunos que integram a equipe vivenciam o aprender e o ensinar, compartilhando conhecimentos e atividades. Ainda não estão no grau de advogar, mas já demonstram quão grandes profissionais em defesa dos direitos estão se tornando. 

A aluna Bianca Helen Gomes Mendes, de 19 anos, foi a responsável por criar o grupo no WhatsApp, no qual a equipe se mantém em contato, e por compartilhar para os colegas de turma o link sobre o problema do Irmão Francisco, apresentado pela professora.

- Antes de tudo isso, eu havia entrado em contato com a professora Raquel para avisar que iria ajudá-la na pesquisa de jurisprudências, uma forma de enriquecer a ação, e foi justamente isso que eu fiz, pesquisei jurisprudências julgadas pelo STF, além disso achei a Resolução n° 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que também foi adicionada à peça. Eu me senti incrivelmente justa e transformadora fazendo parte dessa ação", expressa Bianca Mendes.

Ana Raquel de Holanda Rocha, também com 19 anos, revela se sentir estimulada e engrandecida em auxiliar no processo.

- Foi uma oportunidade de reverberar no espaço extramuros, além dos limites da Universidade, o que é estudado e desenvolvido dentro dela. Isso é exatamente o que me encanta em estudar em uma universidade pública: a possibilidade de agir em consonância com o que eu acredito e de devolver à sociedade o privilégio representado por ocupar uma vaga na UFC, o que sempre foi um propósito muito manifesto em mim", frisa Ana Raquele.

Para Elisa Alves Teles, de 19 anos, participar da ação ainda no terceiro semestre foi uma experiência incrível. 

- Durante o Curso, estudamos muita teoria – que não deixa de ser importante –, mas nem sempre temos contato com os casos reais, com as pessoas em situação de vulnerabilidade que nem sempre têm o acesso à justiça facilitado. O caso do Irmão Francisco nos mostrou como somos capazes, ainda durante a faculdade, de fazer a diferença na vida das pessoas por meio do direito, ajudando a garantir seus direitos fundamentais e sua dignidade humana."

Felipe Caetano da Cunha, de 19 anos, relembra o esforço de toda a equipe: 

- Tivemos a oportunidade de ajudar na construção da peça que auxiliaria o senhor Francisco a permanecer em seu lar. Montamos a tese com base na vulnerabilidade dele, no período de pandemia que vivemos e na dignidade humana. Todos nos empenhamos muito e estávamos na torcida para que a tese fosse acolhida, pois se tratava de uma ação com caráter humanitário, e assim ocorreu", destaca Felipe Cunha.

Erick Melo Fernandes Farias, de 18 anos, destaca ser importante a discussão do direito urbanístico numa cidade onde juristas são capazes de emitir decisões como a que ameaçou o Irmão Francisco de despejo. 

- Nem sempre é promovida uma educação consciente de que este é um Estado com uma grave crise humanitária em relação aos índices de pobreza, com uma Capital que banaliza a convivência com pessoas em situação de rua. A tarefa de controlar juridicamente os efeitos dessa crise, agravada pela pandemia, não é uma simples caridade, mas a própria garantia do que é assegurado na Constituição", diz Erick Farias.

Por sua vez, Mariana Oliveira dos Santos Pereira, de 20 anos, considera que :

- Trabalhar nessa iniciativa foi extremamente importante para demonstrar a responsabilidade que nós, 'operadores' do direito, temos no cenário que nos circunda, mas também para incentivar que nos envolvamos e nos efetivemos como agentes de transformação. Além da teoria, dos artigos científicos e das aulas com jargões academicistas, o direito se materializa com a modificação de paradigmas e a transformação na realidade daqueles que precisam ter seus direitos considerados. Que ações semelhantes pautadas no direito à moradia, no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana prevaleçam em detrimento de interesses escusos e distantes da realidade de cada cidadão".

TRABALHO SOCIAL – Com essa vitória inicial que garantiu a suspensão do despejo por seis meses, a ação ainda assegurou o direito à moradia, à saúde e à vida, bem como a continuidade da obra social que o Irmão Francisco realiza no imóvel. Ele disse que está sentindo "um respiro", um alento, diante do apoio que recebeu da equipe da UFC. 

- Eu me senti, realmente, muito acolhido pela professora, pelos alunos e pelo advogado. E senti também a Universidade cumprindo seu papel de estar a serviço da comunidade, a serviço das pessoas, e também numa hora muito difícil, como é essa questão do despejo. Você perde o norte, o rumo, para onde vou? O que vou fazer? Onde vou botar minhas coisas? E [com esse apoio] você se sente mais fortalecido", afirma.

A Casa São Maximiliano Kolbe faz parte da Associação Beneficente Padre Arturo Juncosa Carbonell (ABPAJC). Está localizada na rua Carneiro da Cunha, 219, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. O Irmão Francisco, dirigente das duas entidades, conta que o trabalho começou em 1987 a partir de uma conversa com o ex-arcebispo de Fortaleza, dom Aloísio Lorscheider. Nem a casa nem a associação contam com recursos financeiros de instituições públicas ou privadas e a manutenção ocorre graças a doações e ao trabalho de voluntários. O sonho dele é conseguir um imóvel próprio e uma campanha está sendo iniciada, com esse propósito.

Diariamente, de 200 a 250 pessoas em situação de rua têm garantido café da manhã (café, leite e pão). 

- Todo dia precisamos de 20 pacotes de café de 250 gramas, 20 quilos de açúcar, 62 pacotes de leite em pó e de 400 a 500 pães", detalha. 

Ele explica que essa primeira refeição é um atrativo para que as pessoas em situação de rua possam receber outros atendimentos voltados ao resgate da dignidade. A maioria é de homens e quase todos envolvidos com problema de drogas (lícitas, como o álcool, e ilícitas de todo tipo).

- A gente não oferece serviços, a gente oferece cuidados", diz Irmão Francisco.

Lá não há espaço para abrigar essas pessoas. Mas os atendidos recebem roupas em bom estado, kits de higiene (sabonete, creme dental, escova, sabão para lavar roupa), são ouvidos (todo dia, às 9 e 15 horas tem a "escuta", quando eles podem falar de seus sofrimentos e dores, sem julgamentos). 

Há também acompanhamento para quem precisa obter documentos. Os que passam a ser internados em comunidades terapêuticas ou hospitais recebem visitas. A casa auxilia a localizar famílias.

- Agora no dia 7, uma moça de 50 anos, que há 11 vivia na rua, vai voltar para a família no Rio de Janeiro. Consegui a doação de uma passagem para ela", conta Francisco.

• Às terças-feiras à noite, a casa promove distribuição de sopa em locais onde costumam circular adictos. Estes são orientados a buscar mais apoio na Casa São Maximiliano Kolbe. 
• Às quartas-feiras, o Irmão promove encontros para a chamada "reza", mas que não é voltada para nenhuma religião específica e cada pessoa que chega lá é incentivada a seguir a crença que achar melhor (há também ateus). 
• Na última quinta-feira do mês, cabeleireiros voluntários realizam cortes de cabelo. 

- No mês passado, foram 108 pessoas atendidas", afirma ele.

Com informações e fotos da Coordenadora de Comunicação e Marketing; e professora Raquel Coelho, da Faculdade de Direito da UFC.