A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza audiência pública virtual nesta segunda-feira (13 de setembro) para debater a preservação e manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil (Correios) no Patrimônio Público Brasileiro. O evento atende a requerimento do deputado estadual Elmano Freitas (PT) e vai acontecer a partir das 15 horas pela plataforma Zoom.
De acordo com Elmano Freitas, a Câmara dos Deputados aprovou em cinco de agosto de 2021, Projeto de Lei que abre caminho para a privatização dos Correios, com a venda de 100% do capital da estatal para um único comprador.
Além disso, conforme Elmano Freitas, o Projeto prevê a garantia à empresa que comprar os Correios exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, Carta, Cartão Postal, Telegrama e demais Correspondências.
- Os Correios garantem diversos direitos sociais constitucionalmente assegurados. As Correspondências representam um valor simbólico, por meio dos Correios levam-se medicamentos, provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), urnas eletrônicas, além de livros das Escolas de todos os cantos do Brasil”, aponta Elmano Freitas.
Elmano Freitas acrescenta que entre os serviços essenciais à garantia de direitos oferecidos pelo órgão estatal está a inscrição e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), fundamental nos municípios das regiões Norte e Nordeste com dificuldade de acesso à Internet.
O deputado Elmano Freitas salienta os números da Companhia.
De acordo com Elmano Freitas, a Câmara dos Deputados aprovou em cinco de agosto de 2021, Projeto de Lei que abre caminho para a privatização dos Correios, com a venda de 100% do capital da estatal para um único comprador.
Além disso, conforme Elmano Freitas, o Projeto prevê a garantia à empresa que comprar os Correios exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, Carta, Cartão Postal, Telegrama e demais Correspondências.
- Os Correios garantem diversos direitos sociais constitucionalmente assegurados. As Correspondências representam um valor simbólico, por meio dos Correios levam-se medicamentos, provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), urnas eletrônicas, além de livros das Escolas de todos os cantos do Brasil”, aponta Elmano Freitas.
Elmano Freitas acrescenta que entre os serviços essenciais à garantia de direitos oferecidos pelo órgão estatal está a inscrição e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), fundamental nos municípios das regiões Norte e Nordeste com dificuldade de acesso à Internet.
O deputado Elmano Freitas salienta os números da Companhia.
- Em 2020, os Correios registraram lucro de R$ 1,53 bilhão, segundo balanço divulgado no Diário Oficial da União, sendo o quarto ano seguido com resultados positivos, apesar da crise em diversos setores da economia”, registra Elmano Freitas.
Estão convidados para participar da Audiência Pública:
Estão convidados para participar da Audiência Pública:
- Deputado estadual e vereador licenciado Guilherme Sampaio (PT).
- Coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect/CE), Lourdinha Félix.
- Presidente do Sintect/MG, Robson Silva.
- Secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas em Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Rivaldo da Silva.
- Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares.
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