XIV TCE Debate discute Políticas Públicas

- A avaliação de Políticas Públicas é um tema que vem sendo bastante debatido, em vários Fóruns Nacionais e Internacionais e, neste ano, passou a integrar a Constituição Federal, por meio da Emenda 109/2021. Trata-se de um tema complexo e de cunho multidisciplinar, logo, a importância de um evento que reúna especialistas de várias áreas”. 

Foram com estas palavras do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, que se iniciou o XIV TCE Debate, realizada nesta sexta-feira (22 de outubro), em formato virtual, com transmissão pelo Canal Oficinal do TCE-CE no YouTube, e organizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC).

O encontro contou com apresentações da:

• Professora Doutora da Universidade de São Paulo (USP), Cristiane Kerches da Silva Leite.
• Professora Doutora da USP, Ana Carla Bliacheriene.
• Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Marco Antônio Carvalho Teixeira.
• Mediação do conselheiro Edilberto Pontes.
• Confira o XIV TCE Debate:

Cristiane Kerches- Formada em Economia e professora do Curso de Graduação Gestão e Políticas Públicas da USP, Cristiane Kerches apontou em sua apresentação que a avaliação de Políticas Públicas é um instrumento político de ação pública que possui controle metodológico, não se tratando de uma atividade neutra pois insere uma série de escolhas e posicionamentos.

Ao citar pesquisadores, como Paulo Januzzi e Nabil Bonducki, Cristiane levantou possíveis caminhos para realizar a avaliação de Políticas Públicas, como ampliar critérios de análise, aprimorar a avaliação de processo e gerar feedbacks para articulação intersetorial.

De acordo com a pesquisadora, a Emenda Constitucional (EC) 109/2021 abriu um leque de iniciativas nas quais os Tribunais de Contas podem atuar. 

- As Cortes de Contas podem contribuir ao apontar gargalos e problemas durante a execução da política pública. E, dessa forma, aprimorar a oferta de serviços públicos existentes”, explicou Cristiane Kerches.

Ana Carla Bliacheriene - Com Formação Jurídica, Ana Carla Bliacheriene apontou aspectos ligados à aplicação da Emenda Constitucional (EC) 109 pelos operadores de direito e ressaltou a importância do fortalecimento do sistema de controle interno, especialmente, em âmbito municipal. 

- A maior parte das Políticas Públicas são municipalizadas, logo, dever haver preocupação com o Controle Interno. E muitos municípios possuem controle interno mal estruturados, apenas existentes na formalidade”, afirmou a professora Ana Carla Bliacheriene.

Ana Carla destacou o papel preventivo e orientativo dos Tribunais de Contas, que devem guiar seus trabalhos em:

- Auxiliar o gestor para a próxima avaliação, apontando caminhos em como melhorar, do que apenas ir atrás de ilícito”.

Marco Antônio Teixeira - Para Marco Antônio Teixeira, doutor em Ciências Sociais e professor dos cursos de Administração Pública e Administração de Empresas da FGV, a democracia aumenta a demanda por accountability e maior transparência na gestão dos bens públicos e, nos últimos anos, houve a ampliação do papel das instituições de controle e de sua capacidade de diálogo com a sociedade. 

- Estas instituições são órgãos com múltiplas funções, natureza gerencial, natureza Política e natureza avaliativa, sendo esta a mais importante”. E complementa: 

- A avaliação é um instrumento fundamental, pois sinaliza não apenas a entrega da política pública, mas também o resultado governamental”.

Ao final das apresentações dos palestrantes houve um bate-papo em que foram respondidas questões e comentados apontamentos dos participantes do evento.

Para o participante Alberto Teixeira:

- As Ações Institucionais Colaborativas e Educativas são fundamentais. Considerar as diversidades e desigualdades são essenciais. Avaliar com quem e para quem”.

Laissa Queiroz - A participante Laisa Queiroz informou: 

- Essa discussão é essencial ao debate sobre o papel dos controles na avaliação de Políticas Públicas!”.

Andrea Barreto​ apontou: 

- Professora Ana Carla, sua colocação é bastante pertinente. Não basta ter normas, é preciso dar efetividade a elas para não se tornarem meras ‘folhas de papéis’”. 

Glenda Fernanda Lins afirmou: 

- Vai ser um desafio incorporar essa análise de contexto na avaliação de políticas públicas, mas é essencial para que tenha realmente validade a avaliação”.

TCE Debate - De iniciativa do conselheiro Edilberto Pontes, o TCE Debate objetiva oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades renomadas das áreas:

• Jurídica.
• Econômica.
• Social.

Acesse as edições anteriores do TCE Debate.