Guardião da Educação no Ceará, o Conselho Estadual de Educação (CEE) celebra uma data especial neste 26 de fevereiro de 2022. O órgão completa 57 anos de história e luta por uma educação com qualidade e equidade para os cearenses, sempre buscando aprimorar a prestação de serviços.
A trajetória do CEE tem sido pautada pela justiça na condução das normas e na garantia dos direitos do cidadão junto ao Sistema Estadual de Ensino. Sua história teve início com a promulgação da Lei Estadual 463/48, que criou o órgão, publicada em 21 de janeiro de 1949. O CEE foi reestruturado pela Lei Estadual nº 6322/63 e oficialmente instalado por ato do então governador Virgílio Távora em 26 de fevereiro de 1965.
O CEE compõe, hoje, o Sistema Estadual de Ensino, juntamente com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Atualmente presidido pela professora Ada Pimentel, o órgão destaca-se pelo dinamismo e a busca de consenso em suas decisões, num reconhecimento de que a diversidade de opiniões e o amplo debate trazem qualidade às deliberações.
Órgão normativo, deliberativo e consultivo, o CEE regulamenta o funcionamento das instituições de ensino da educação básica, do ensino superior e das escolas de governo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, além de interpretar a legislação do ensino, deliberar, aplicar sanções, avaliar e exercer as demais atribuições constitucionais e legais, contribuindo para que a família, a escola e a sociedade caminhem juntos a serviço de cada aluno e da Educação. O Conselho atua, ainda, como fórum de debates sobre ações voltadas ao aprimoramento do sistema educacional. Para tanto, conta com 21 conselheiros dentre educadores de notório saber e vasta experiência em Educação.
No ano que que alcança 57 anos de plena atividade, o CEE festeja o reconhecimento da sociedade quanto ao papel fundamental do órgão e novas conquistas, a exemplo da ampla reforma em curso no prédio-sede do órgão, localizado no Bairro de Fátima, em Fortaleza; bem como a aprovação da Nova Lei do Conselho e o novo regimento interno. A presidente do CEE destaca que o momento é especial, mas também de reflexão sobre as conquistas e os desafios do ensino no Estado, sobretudo neste período pós-pandemia.
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