A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia mais um ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios cearenses. O foco dos trabalhos é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), prezando pela qualidade no fornecimento de água. Nesse contexto, os analistas da Agência Cearense visitarão, até 29 de abril, seis localidades, verificando, de forma imparcial, importantes aspectos em cada sistema.
De acordo com o Cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Abaiara, Milagres (e localidade de Rosário), Martinópole e Santana do Acaraú. Já na cidade de Forquilha, será vistoriado, também, o sistema de esgotamento sanitário. Cabe ressaltar que, desde o mês passado, a Arce retomou as fiscalizações de forma presencial.
Três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.
Comentários
Postar um comentário