Aprovados em Concurso da Funsaúde assumem

A Fundação Regional da Saúde (Funsaúde) do Ceará recebe 322 candidatos aprovados em Concurso Público homologado em março de 2022. A Funsaúde é um órgão da administração indireta do Estado, vinculada à Secretaria da Saúde (Sesa). 

Do total:

• 295 concursados serão lotados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
• 27 no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará). 

• Na Área Assistencial assumem 244 trabalhadores.
• Na Área Administrativa: 62.
• Na Área Médica: 16.

Para marcar o início da integração dos novos funcionários, o secretário cearense da Saúde, Marcos Gadelha, gestores da Funsaúde, do HGF e do Samu 192 Ceará deram as boas-vindas no Auditório do HGF na manhã desta segunda-feira (13 de junho).

Contratados como empregados públicos, com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salários compatíveis com o mercado, os novos funcionários substituem progressivamente terceirizados e cooperados e se somam aos servidores públicos que já atuam no serviço.

- Iniciamos o chamamento do maior concurso público da nossa história. Só para o HGF serão convocados mais de 2.300 aprovados. Desta forma, o Governo do Ceará ratifica o compromisso com a valorização das pessoas, levando assistência de qualidade para todos e colocando a saúde de sua população em local de destaque”, afirma o diretor-presidente da Funsaúde, Manoel Pedro Guimarães.

- A Funsaúde é um novo modelo de gestão que chegou para trabalhar, ainda mais, a valorização dos profissionais da área. Este modelo vai operar com maior eficácia, eficiência e efetividade dentro da Saúde estadual”, avalia Marcos Gadelha.

Investimento na Saúde - Em um só tempo, as mudanças investem em recursos humanos e avançam na qualidade do serviço prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) cearense. A contratação de profissionais concursados via CLT deve reduzir, por exemplo, a alta rotatividade dos trabalhadores que desafia a gestão de unidades de saúde em todo o sistema público do País, acarretando na descontinuidade da assistência, na duplicidade de exames e procedimentos, na diminuição da resolubilidade.

- Ter uma força de trabalho bem distribuída, saudável, capacitada e motivada é fundamental para a melhoria de Políticas Públicas. Particularmente no Setor Saúde, onde a possibilidade de substituição de pessoal por equipamentos na assistência direta é pequena, a adesão dos profissionais é condição fundamental para o sucesso a qualquer projeto de reforma, que em última análise deve ser capaz de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população assistida”, aponta a cartilha Política de Recursos Humanos para o SUS: balanço e perspectivas (Brasília, 2002), publicada pelo Ministério da Saúde.

Posse - Os concursados, que assumem em junho serão divididos em três grupos que, em datas distintas – segundas-feiras (13, 20 e 27) –, iniciam ao processo de integração ao serviço e ao modelo de atenção que passa a ser adotado pela Funsaúde.

O chamamento dos aprovados no Concurso Público passa a ser mensal. A substituição gradual de cooperados e terceirizados pelos empregados públicos tem o objetivo de garantir a continuidade do serviço e minimizar o impacto na assistência aos usuários.

A Funsaúde assumiu, no último mês de abril, a gestão do HGF e do Samu 192 Ceará, por meio de contratos celebrados com a Sesa. Servidores públicos que já atuam nas duas unidades foram cedidos à Fundação.

Para entender:

• O que é um empregado público? O empregado público se difere do servidor público. Ele tem vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atua em fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem a administração indireta. O regime jurídico é o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, com algumas diferenças, porque o contratante é a administração pública. O servidor público, que também é selecionado por concurso, atua em órgãos da administração pública direta e é contratado pelo regime estatutário.
• Por que a Funsaúde foi criada? A Fundação foi criada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) com o propósito de dar mais eficiência e qualidade à assistência em saúde no Estado, oferecendo melhores condições para usuários e trabalhadores, observando o compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
• O que muda na assistência, na administração e na gestão de pessoas com a Funsaúde? A Fundação enfrenta um dos maiores obstáculos da saúde no Brasil: a precarização das relações de trabalho na área da Saúde. Ao mesmo tempo em que assegura proteção e benefícios aos trabalhadores, a Funsaúde investe na melhoria da assistência, porque cria condições para que se estabeleça o vínculo médico-paciente e a continuidade do atendimento, pilares da boa prática médica. Na área administrativa, a Funsaúde adota um modelo contratualizado, com metas, custos, desempenho e qualidade pactuados com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
• O que acontece com cooperados e terceirizados que trabalham no Samu 192 Ceará e no HGF? Progressivamente, as horas contratadas de cooperativas serão reduzidas. O serviço cooperado que hoje ocupa a maioria dos cargos assistenciais passa a ser complementar nas escalas. Terceirizados continuam ocupando cargos que não foram concursados – trabalhadores de serviços como segurança, zeladoria e lavanderia, dentre outros. Nas outras áreas, haverá uma substituição gradual por concursados.
• A Funsaúde representa uma forma de privatização do SUS? Não. A Fundação é um ente público, criado pelo Estado, por lei, para gerir serviços públicos. A instituição integra a administração pública indireta, subordinada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), está sujeita ao Estado, com contratação de pessoal mediante concurso público, licitação, controle interno e externo e submissão aos princípios da administração pública.