Sarto anuncia Concessão de Progressão para professores

O prefeito de Fortaleza, José Sarto anuncia mais uma ação de Valorização aos Profissionais do Magistério, uma das Políticas Prioritárias da Gestão. Os professores da Rede Municipal serão beneficiados, mais uma vez, com a Concessão de Progressões na Carreira. Em 2021, os Docentes também foram contemplados com o Benefício.

Os profissionais da Rede Municipal serão contemplados com as Progressões por Tempo de Serviço e por Qualificação, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As Portarias que estabelecem os Critérios e Diretrizes para acesso ao Benefício já foram publicadas no Diário Oficial do Município de 3 de março de 2023 - Portarias 0244/2023-SME e 0245/2023-SME. O servidor contemplado com a concessão das duas Progressões recebe o aumento de 4% no seu Salário.

Serão beneficiados com a Progressão por Tempo de Serviço aproximadamente 8.500 profissionais, a partir da folha de julho, o que representa um impacto financeiro estimado em R$ 2,6 milhões por mês. Esse Benefício é a passagem do servidor, a cada dois anos de efetivo exercício, de uma referência de vencimento para o imediatamente superior (2% a mais), dentro do mesmo Nível de Classificação e Estágio de Carreira a que pertence.

Em relação à Progressão por qualificação a perspectiva é que sejam contemplados cerca de 7 mil profissionais do grupo Magistério, a partir da folha de agosto, com impacto financeiro estimado de R$ 2,3 milhões/mês, levando em consideração o incremento de 2% no vencimento. Para ter acesso ao Benefício, o servidor deverá apresentar as comprovações de cursos de qualificação correlatos com seu cargo, com uma carga horária total de 180 horas, sendo permitido a soma da carga horária com curso de no mínimo 40 horas.

Cronograma - Para acessar o Benefício, os profissionais do magistério devem atentar ao seguinte cronograma

>>> Progressão por qualificação
- Cadastro através do link progressao.sme.fortaleza.ce.gov.br: 12/06 a 30/06
- Envio dos Certificados (conforme art. 6º, inciso II da Portaria 0244/2023 - SME): 12 a 30/6
- Resultado Preliminar: 31/7
- Ingresso de Recursos: 1/8 a 4/8
- Resultado Final: 7/8

>>> Progressão por tempo de serviço
- Resultado Preliminar: 9/6
- Recursos contra o resultado preliminar: 12 a 16/6
- Resultado Final: 26/6

PCCS- Fortaleza possui um Plano de Cargos e Carreira com direitos garantidos que se diferencia de outras Carreiras nas Redes de Ensino do Brasil e no Ceará, destacam-se como exemplo:

• Redução de Carga Horária de Trabalho em 50% do tempo.
• Anuênios.
• Licença Prêmio.
• Incorporação de Carga Horária.
• Dois períodos de Férias anuais (janeiro e julho).

Em 2021, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) disponibilizou a Concessão da Progressão aos Docentes. Foram beneficiados com a progressão por tempo de serviço aproximadamente 8.361 profissionais. Em relação à Progressão por qualificação foram contemplados cerca de 7.073 profissionais do Grupo Magistério.

Valorização - Os profissionais da Educação de Fortaleza estão sendo beneficiados, entre outras ações de Valorização, com:

• Incentivo aos Estudos e à Qualificação.
• Realização de Concurso.
• Formação Continuada.
• Pecúnia.
• Redução de Carga Horária.
• Anuênios.
• Incorporações.
• Entrega de Chromebooks.

Dentre as ações realizadas, recentemente, destaca-se a garantia do Piso Salarial neste ano. Incluindo o reajuste geral de 5,79% concedido a todos os servidores públicos municipais, os professores receberão, a partir de setembro, sem retroatividade, a porcentagem total requerida pela categoria de 14,95%.

Com informações da PMF.