O julgamento mais extenso da História do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relativo ao caso da Chacina do Curió, foi concluído às 2h40 da madrugada deste domingo (25 de junho de 2023), com a condenação de quatro réus pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza a 1.103 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.
A sessão, que começou, na terça-feira (20), entrou pelo sexto dia e se encerrou após 63 horas e 20 minutos de trabalho, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Confira a cobertura completa com todos os detalhes clicando no hotsite disponível no Portal do TJCE.
No Júri quem condena os acusados é o corpo de jurados, formado por sete cidadãos escolhidos por meio de sorteio.
Ao Colegiado de juízes da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza coube presidir os trabalhos, calcular a pena e elaborar a sentença. O Colegiado foi formado por:
Quanto ao ré que foi interrogado por videoconferência dos Estados Unidos, além de ser decretada a prisão, foi encaminhado o mandado de prisão à Polícia Federal (PF) para inclusão na Difusão Vermelha da Interpol.
Durante o prolongado julgamento, além do interrogatório dos quatro réus, foram ouvidas três vítimas sobreviventes, duas testemunhas de acusação e sete testemunhas de defesa.
De acordo os autos, os quatro foram acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de homicídios duplamente qualificados consumados contra 11 vítimas (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas). Também foram denunciados por três homicídios tentados (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas). E ainda, acusados de crimes de tortura. Já as defesas deles alegaram que não havia provas suficientes para a condenação.
ELOGIOS À ORGANIZAÇÃO DO JÚRI: Um dos advogados de defesa dos réus, Silvio Vieira da Silva, elogiou a organização do Fórum Clóvis Beviláqua. “Este caso deve servir como parâmetro para outros julgamentos da mesma complexidade. O Tribunal de Justiça do Ceará demonstrou um apreço por todos os atores que participaram desse júri. Realmente é um júri histórico, todos os advogados que participaram dele, independentemente do resultado, ficaram satisfeitos com o andamento dos trabalhos. Agradeço a todos pela recepção, nos sentimos bem acolhidos, respeitados, parabenizo à Presidência do Tribunal de Justiça por escolher juízes extremamente qualificados, educados e serenos para atuarem em um processo de natureza tão complexa.
Quem também avaliou positivamente foi o promotor de Justiça, Vicente Anastácio Martins, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza.
- Avalio da melhor forma possível. Sem sombra de dúvidas, não só a questão da segurança, como a organização para que o trabalho funcionasse de forma regular, sem percalços, para garantir que os jurados votassem com segurança, conhecendo o processo, assegurando os direitos dos réus e de todos os envolvidos. Foram seis longos dias de muito trabalho, e há de se reconhecer o empenho do colegiado de juízes, seja do ponto de vista processual, ou de logística, tudo foi feito com muito zelo e qualidade”.
Outro que expressou seu agradecimento foi o advogado de defesa dos réus, Tauvane Moura.
- Sinto-me orgulhoso por ter participado do maior júri de todos os tempos do Estado do Ceará. Pudemos presenciar um show de urbanidade, de civilidade. Quero registrar que o colegiado de juízes, com muita serenidade, tão bem conduziu a sessão, além dos representantes do Ministério Público, que atuaram com brilhantismo. Dentro dessa orquestra jurídica, agradeço aos responsáveis pela organização. Foi inigualável, nunca vi um júri tão organizado, de modo que fica aqui o meu agradecimento a todos.”
COMPLEXIDADE DO CASO: Segundo a denúncia do MPCE, os crimes ocorreram nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, no bairro Curió, na Capital. Com mais de 13 mil páginas e envolvendo 30 policiais militares acusados de homicídios consumados e tentados, além de crimes conexos, como tortura, o processo foi desmembrado em três (1, 2, 3) para facilitar a análise e agilizar os trabalhos. O TJCE designou um colegiado de três juízes para este fim.
Os quatro réus condenados hoje fazem parte do processo (0055869-44.2016.8.06.0001). Eles tiveram os recursos analisados e não havia mais como recorrer antes da fase do julgamento. Além deles, um acusado faleceu (sendo extinta a punibilidade dele) e os outros três aguardam conclusão de recursos em tribunais superiores. No total, eram oito réus.
PRÓXIMOS JULGAMENTOS: Para este ano, existem ainda dois julgamentos referentes aos outros dois processos do Caso Curió. O primeiro está previsto para agosto, com mais oito réus. Devem ser ouvidas 27 pessoas, sendo sete vítimas sobreviventes, 12 testemunhas e os réus.
Já em setembro, mais oito acusados serão submetidos a outro julgamento, com previsão de 22 depoimentos, entre sete de vítimas sobreviventes, sete de testemunhas e os acusados.
As três ações tramitam na 1ª Vara do Júri de Fortaleza. Os detalhes dos próximos julgamentos estarão disponíveis no hotsite no Portal do TJCE. A página apresenta informações sobre os processos, fotografias e vídeos da sessão já realizada, além de material explicativo (textos, infográficos e vídeos) sobre o funcionamento do Tribunal Popular do Júri.
ESFORÇO CONCENTRADO: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, fez todo um trabalho para dar suporte à realização do julgamento. Um total de 480 pessoas, entre estudantes e o público em geral se cadastraram para assistir presencialmente o júri, além de 105 familiares das vítimas e réus, como também o credenciamento de 57 jornalistas.
Foram feitos esquemas especiais de segurança, com controle de acesso ao Fórum e no entorno dele, com apoio do Batalhão de Choque, Corpo de Bombeiros, com serviço de socorristas de plantão (manhã, tarde e noite) para eventual necessidade, inclusive com ambulância à disposição. Dada a repercussão do caso, a imprensa local e nacional fez cobertura diária do julgamento, que se tornou o maior em 150 anos de história do TJCE.
A Assessoria de Comunicação do Judiciário do Ceará ficou responsável pelo credenciamento e recepção dos repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e assessores de imprensa de órgãos do Sistema de Justiça, bem como pela organização dos locais para entrevista. Houve ainda transmissão (texto) em tempo real do que estava acontecendo antes, durante e depois da sessão. Além disso, teve o trabalho realizado pelas equipes da Central de Atendimento do Fórum (que recepcionou e distribuiu senhas ao público para acesso ao 1º Salão do Júri) e do Cerimonial do Tribunal (que o recebia e orientava para que ficasse nos devidos assentos reservados.
A sessão, que começou, na terça-feira (20), entrou pelo sexto dia e se encerrou após 63 horas e 20 minutos de trabalho, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Confira a cobertura completa com todos os detalhes clicando no hotsite disponível no Portal do TJCE.
No Júri quem condena os acusados é o corpo de jurados, formado por sete cidadãos escolhidos por meio de sorteio.
Ao Colegiado de juízes da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza coube presidir os trabalhos, calcular a pena e elaborar a sentença. O Colegiado foi formado por:
- Marcos Aurélio Marques Nogueira-presidente do Colegiado, juiz da 1ª Vara do Júrio de Fortaleza.
- Adriana da Cruz Dantas-juiza da 17ª Vara Criminal de Fortaleza.
- Juliana Bragança Fernandes Lopes-juiza da Comarca de Guaraciaba do Norte),
- 11 homicídios qualificados consumados.
- Três homicídios qualificados na forma tentada.
- Tês crimes de Tortura Física.
- Um crime de Tortura Mental.
- 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado
- 1.103 anos e oito meses de reclusão.
- Perda dos cargos de policial militar para os quatro, após o trânsito em julgado da sentença.
- Prisão Provisória decretada e passarão por audiência de custódia.
Quanto ao ré que foi interrogado por videoconferência dos Estados Unidos, além de ser decretada a prisão, foi encaminhado o mandado de prisão à Polícia Federal (PF) para inclusão na Difusão Vermelha da Interpol.
Durante o prolongado julgamento, além do interrogatório dos quatro réus, foram ouvidas três vítimas sobreviventes, duas testemunhas de acusação e sete testemunhas de defesa.
De acordo os autos, os quatro foram acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de homicídios duplamente qualificados consumados contra 11 vítimas (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas). Também foram denunciados por três homicídios tentados (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas). E ainda, acusados de crimes de tortura. Já as defesas deles alegaram que não havia provas suficientes para a condenação.
ELOGIOS À ORGANIZAÇÃO DO JÚRI: Um dos advogados de defesa dos réus, Silvio Vieira da Silva, elogiou a organização do Fórum Clóvis Beviláqua. “Este caso deve servir como parâmetro para outros julgamentos da mesma complexidade. O Tribunal de Justiça do Ceará demonstrou um apreço por todos os atores que participaram desse júri. Realmente é um júri histórico, todos os advogados que participaram dele, independentemente do resultado, ficaram satisfeitos com o andamento dos trabalhos. Agradeço a todos pela recepção, nos sentimos bem acolhidos, respeitados, parabenizo à Presidência do Tribunal de Justiça por escolher juízes extremamente qualificados, educados e serenos para atuarem em um processo de natureza tão complexa.
Quem também avaliou positivamente foi o promotor de Justiça, Vicente Anastácio Martins, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza.
- Avalio da melhor forma possível. Sem sombra de dúvidas, não só a questão da segurança, como a organização para que o trabalho funcionasse de forma regular, sem percalços, para garantir que os jurados votassem com segurança, conhecendo o processo, assegurando os direitos dos réus e de todos os envolvidos. Foram seis longos dias de muito trabalho, e há de se reconhecer o empenho do colegiado de juízes, seja do ponto de vista processual, ou de logística, tudo foi feito com muito zelo e qualidade”.
Outro que expressou seu agradecimento foi o advogado de defesa dos réus, Tauvane Moura.
- Sinto-me orgulhoso por ter participado do maior júri de todos os tempos do Estado do Ceará. Pudemos presenciar um show de urbanidade, de civilidade. Quero registrar que o colegiado de juízes, com muita serenidade, tão bem conduziu a sessão, além dos representantes do Ministério Público, que atuaram com brilhantismo. Dentro dessa orquestra jurídica, agradeço aos responsáveis pela organização. Foi inigualável, nunca vi um júri tão organizado, de modo que fica aqui o meu agradecimento a todos.”
COMPLEXIDADE DO CASO: Segundo a denúncia do MPCE, os crimes ocorreram nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, no bairro Curió, na Capital. Com mais de 13 mil páginas e envolvendo 30 policiais militares acusados de homicídios consumados e tentados, além de crimes conexos, como tortura, o processo foi desmembrado em três (1, 2, 3) para facilitar a análise e agilizar os trabalhos. O TJCE designou um colegiado de três juízes para este fim.
Os quatro réus condenados hoje fazem parte do processo (0055869-44.2016.8.06.0001). Eles tiveram os recursos analisados e não havia mais como recorrer antes da fase do julgamento. Além deles, um acusado faleceu (sendo extinta a punibilidade dele) e os outros três aguardam conclusão de recursos em tribunais superiores. No total, eram oito réus.
PRÓXIMOS JULGAMENTOS: Para este ano, existem ainda dois julgamentos referentes aos outros dois processos do Caso Curió. O primeiro está previsto para agosto, com mais oito réus. Devem ser ouvidas 27 pessoas, sendo sete vítimas sobreviventes, 12 testemunhas e os réus.
Já em setembro, mais oito acusados serão submetidos a outro julgamento, com previsão de 22 depoimentos, entre sete de vítimas sobreviventes, sete de testemunhas e os acusados.
As três ações tramitam na 1ª Vara do Júri de Fortaleza. Os detalhes dos próximos julgamentos estarão disponíveis no hotsite no Portal do TJCE. A página apresenta informações sobre os processos, fotografias e vídeos da sessão já realizada, além de material explicativo (textos, infográficos e vídeos) sobre o funcionamento do Tribunal Popular do Júri.
ESFORÇO CONCENTRADO: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, fez todo um trabalho para dar suporte à realização do julgamento. Um total de 480 pessoas, entre estudantes e o público em geral se cadastraram para assistir presencialmente o júri, além de 105 familiares das vítimas e réus, como também o credenciamento de 57 jornalistas.
Foram feitos esquemas especiais de segurança, com controle de acesso ao Fórum e no entorno dele, com apoio do Batalhão de Choque, Corpo de Bombeiros, com serviço de socorristas de plantão (manhã, tarde e noite) para eventual necessidade, inclusive com ambulância à disposição. Dada a repercussão do caso, a imprensa local e nacional fez cobertura diária do julgamento, que se tornou o maior em 150 anos de história do TJCE.
A Assessoria de Comunicação do Judiciário do Ceará ficou responsável pelo credenciamento e recepção dos repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e assessores de imprensa de órgãos do Sistema de Justiça, bem como pela organização dos locais para entrevista. Houve ainda transmissão (texto) em tempo real do que estava acontecendo antes, durante e depois da sessão. Além disso, teve o trabalho realizado pelas equipes da Central de Atendimento do Fórum (que recepcionou e distribuiu senhas ao público para acesso ao 1º Salão do Júri) e do Cerimonial do Tribunal (que o recebia e orientava para que ficasse nos devidos assentos reservados.
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