Agefis apreende veiculos

Agefis apreende 3 veículos por transporte irregular de aproximadamente 36 mil litros de resíduos sólidos neste sábado.

Material foi apreendido e os responsáveis autuados com base na Lei Complementar 270/2019. 

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), durante operação de busca ativa realizada neste sábado (4/5), apreendeu três veículos transportando, aproximadamente, 36 mil litros de resíduos sólidos. As cargas foram apreendidas e os responsáveis pelo material autuados em flagrante por crime ambiental.

Dois casos aconteceram no bairro Jangurussu, com a apreensão de 26 mil litros de resíduos, e o terceiro no bairro Parquelândia, com 10 mil litros de lixo, por violar as condições para o transporte de resíduos. O trabalho teve o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

No Jangurussu, os fiscais da Agefis abordaram os veículos após perceberem o grande volume de resíduos, compostos principalmente de pedras e areias. Solicitaram os documentos para comprovação do credenciamento para o transporte regular de resíduos sólidos, conforme estabelecido no artigo 879 do Código da Cidade, Lei Complementar 270/2019. No outro caso, ocorrido na Parquelândia, a infração foi aplicada com base no artigos 909.

Segundo a legislação municipal, é considerada infração transportar resíduos sem possuir o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As multas para esta infração variam de R$ 90,00 a R$ 1.200,00 para pessoa física e até R$ 14.000,00 para pessoa jurídica. Já no caso da permissão está em desacordo, o valor da multa vai de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoa física, e até R$ 21.600,00 para pessoa jurídica. 

Denúncias: A população pode acionar a fiscalização municipal através de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.