Pacto pelo Saneamento Básico

Pacto pelo Saneamento Básico é apresentado durante reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa participou hoje (5), no período da tarde, no auditório da SEMACE, da 319ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), com o objetivo de apresentar o Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. A coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjuli, destacou que o Pacto pelo Saneamento Básico surgiu para promover a integração institucional, estabelecer metas e compromissos para fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços.

Rosana lembra que o produto final do Pacto foi o Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará, mas que antes foram realizadas várias etapas, como a preparatória denominada de “Iniciando o Diálogo” e a construção do “Cenário Atual”. 

- O Plano é o resultado de um intenso processo de pesquisa, levantamento e análise de informações sobre a situação atual do Saneamento Básico no estado, iniciado no final de 2019, por um conjunto expressivo de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam no setor”, destacou. 

O Pacto pelo Saneamento prevê ainda a criação de uma Comissão Permanente de Saneamento Básico no Legislativo Estadual, por meio do requerimento 255/2022, de autoria do ex-deputado Acrísio Sena, visando um melhor monitoramento e governança de políticas públicas.

O Pacto foi construído tendo como referência cinco Eixos Temáticos: Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Urbanos, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Saneamento Básico Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico. Segundo Rosana, há investimentos em saneamento básico previstos para o estado do Ceará, que giram em torno de quase R$ 12 bilhões, englobando abastecimento e esgotamento sanitário (R$ 11,2 bilhões), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$ 38,6 milhões), saneamento básico rural (R$ 713,6 mil) e elaboração do plano estadual de saneamento básico (R$ 1,7 milhão).

Conforme a secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martíns, o Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará é o produto final do Pacto pelo Saneamento Básico, coordenado pelo Conselho, que conduz a articulação institucional e a metodologia participativa. 

- Todo o conteúdo técnico, as informações e proposições de programas e projetos são oriundas das equipes técnicas que representam 57 instituições públicas e organizações da sociedade civil que participam formalmente do Pacto”, explica.

0 Plano Estratégico de Saneamento Básico relaciona 45 programas e projetos, dentre eles Programa Águas do Sertão, Projeto São José, Programa Malha d’água e Cinturão das Águas, que já se encontram em execução. O documento destaca também programas como Redução de Perdas nos Sistemas de Abastecimento, Fortalecimento Institucional do Sisar e do Vigiágua, Monitoramento Qualitativo da Água, Política de Pré-aterro e de Logística Reversa, que propõem estratégias para consolidação e aperfeiçoamento de políticas e programas já existentes.