O Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Estado do Ceará – IEGM 2024 (ano de apuração 2023) – revelou que o eixo da Saúde (i-saúde) atingiu o melhor resultado das sete áreas avaliadas pelo indicador. O i-saúde obteve nota 0,55, atingindo faixa C+, o que corresponde a um nível intermediário de adequação, seguido pelo pelo eixo Gestão fiscal (i-fiscal), com nota 0,53. Em contrapartida, os eixos Ambiental, Cidades, Governo de Tecnologia da Informação, Planejamento e Educação demonstraram quedas nos resultados, com notas de 0,23; 0,26; 0,30; 0,30 e 0,35, respectivamente. Estes resultados estão presentes no relatório final do Levantamento para calcular o IEGM (processo nº 11321/2024-7).
A Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex) responsável pelo Levantamento, explicou que o questionário IEGM foi submetido a uma revisão significativa. A atualização nos critérios de avaliação impactou diretamente as notas dos municípios cearenses, resultando em uma diminuição geral dos índices. Destaca-se que nesta edição do IEGM, 182 dos 184 municípios cearenses enviaram as informações para a consolidação do índice. Os questionários são respondidos pelos gestores públicos municipais e demais responsáveis para, dessa forma, gerar as notas do indicador.
Conforme a diretora de fiscalização, Hennya Nunes, como indicador de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles apropriados nas áreas observadas. “A tendência histórica do IEGM Ceará entre 2017 e 2023 evidencia uma série de flutuações. Esse movimento sugere desafios crônicos enfrentados pelos municípios em diversas áreas, como educação, saúde, planejamento, meio ambiente e governança tecnológica”, explica Hennya.
O relatório final do Levantamento também apresentou uma análise dos resultados por porte populacional, observando que os municípios de pequeno porte são os mais afetados, com a maioria classificada na faixa C, refletindo os desafios enfrentados por essas localidades em garantir uma gestão efetiva. Já os municípios de médio e grande porte, embora apresentem um desempenho ligeiramente melhor, ainda enfrentam dificuldades significativas em alcançar os melhores níveis de efetividade.
Além de indutor de melhorias nas administrações municipais, inclusive com a possibilidade de intercâmbio de boas práticas entre os entes municipais, o trabalho de levantamento para o IEGM produz informações para fundamentar outras ações de controle e para a prática do controle social pelos cidadãos.
Os dados individuais das dimensões de cada município podem ser observados na página eletrônica do TCE Ceará.
O IEGM é um indicador de processo que mede o grau de adequação da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. O indicador se enquadra em cinco faixas de resultado (em um intervalo de zero a 1) definidas em função da consolidação das notas obtidas nos sete índices setoriais.
As cinco faixas de resultado do IEGM são: Altamente efetiva (A), Muito Efetiva (B+), Efetiva (B), Em fase de adequação (C+) e Baixo nível de adequação (C).
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