Fortaleza sediará o I Congresso Norte e Nordeste de Regularização Fundiária.
O evento gratuito ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril, na sede da OAB/CE e contará com painelistas de várias regiões do País.
A cidade de Fortaleza sediará, em 14 e 15 de abril, o I Congresso Norte e Nordeste de Regularização Fundiária – Construindo caminho para cidades inclusivas. A iniciativa é coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão de Regularização Fundiária da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza – CRF/OAB-RMF, o evento visa sensibilizar gestores públicos e técnicos municipais sobre a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para inclusão social de áreas vulneráveis.
A atividade ocorrerá na sede estadual da OAB/CE e terá como temática principal a política urbana e habitacional, especialmente quando da aplicação da Lei Federal 13.465/2017. Conhecida como a Lei da Reurb, esse dispositivo legal trata da regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) e específico (Reurb-E).
“Embora seja de 2017, a Lei da Reurb ainda pode ser considerada uma verdadeira inovação para promover cidades inclusivas e socialmente justas. Por isso, pensamos num evento que possa facilitar esse entendimento e provocar nos gestores o interesse de regularizar e incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial de suas respectivas cidades”, explica o advogado e Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, Andrerson Rafael.
*Apoios Institucionais
O I Congresso Norte e Nordeste de Regularização Fundiária – Construindo caminho para cidades inclusivas conta com o apoio institucional da Aprece, além da própria OAB/CE, da Associação Brasileira de Cohab’s (ABC), da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/TJCE), da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG/CE), do Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade Federal do Ceará (Cetrede/UFC), da Prefeitura de Maracanaú-CE, entre outros parceiros institucionais.
*Programação
Com o objetivo de sensibilizar gestores públicos e técnicos municipais que atuam na Reurb, especialmente advogados(as), assistentes sociais, engenheiros(as), arquitetos(as) e urbanistas, o evento terá uma programação rica com painéis que abordarão sobre as formas de contratação e execução, formas de financiamento, além de apresentar as boas práticas implementadas em todo o território nacional, possibilitando a regularização fundiária e promovendo a função social da cidade e da propriedade nos municípios brasileiros.
A programação terá em sua palestra magna a Dra. Ana Cristina Maia do Colégio de Registradores de Minas Gerais (CORI/MG). “Teremos a apresentação de alguns casos de sucesso com painelistas das regiões norte e nordeste, assim como ambientes de integração e networking para fomentar a política urbana e habitacional de regularização fundiária na região Norte e Nordeste”, ressalta Andrerson Rafael.
A Programação completa será divulgada nos próximos dias.
*Pacto Cearense pela Regularização Fundiária
O Congresso também será palco do lançamento do Pacto Cearense pela Regularização Fundiária, pelo qual os municípios cearenses e demais atores institucionais como o Governo do Estado do Ceará formalizarão um compromisso institucional para atender as metas do Programa Solo Seguro instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades estarão presentes no evento.
Mais informações pelos números (85) 99740.6320 / (85) 98884-5844.
Inscrição presencial - esgotada https://esace.org.br/cursos/congresso/i-congresso-norte-nordeste-de-regularizacao-fundiaria/
Inscrição online: https://esace.org.br/cursos/congresso/i-congresso-norte-nordeste-de-regularizacao-fundiaria-online/
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