Semace e órgãos parceiros combatem ocupações irregulares na APA da Tatajuba, em Camocim.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou em 29 /5/2025 uma operação conjunta na Área de Proteção Ambiental (APA) da Tatajuba, em Camocim, com o objetivo de coibir ocupações irregulares e a tentativa de privatização indevida de áreas públicas por moradores e terceiros com fins especulativos.
Durante a operação, foram removidas estruturas irregulares instaladas em APPs de duna, incluindo a demolição de cerca de 14 cercas, que cercavam ilegalmente áreas públicas. A medida visa preservar o equilíbrio ecológico da APA e garantir o livre acesso da população a áreas protegidas, de relevante interesse ambiental.
A ação contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP). As instituições atuaram de forma emergencial, com foco especial na proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), em especial as dunas da região, que desempenham papel fundamental na conservação ambiental do litoral cearense.
Entre os danos potenciais estão o impedimento do crescimento da vegetação nativa, a obstrução do trânsito da fauna silvestre (especialmente aves e répteis, que utilizam as dunas como abrigo, área de alimentação e reprodução), além da alteração da dinâmica natural da areia e da degradação da paisagem.
Por fim, novas ações estão previstas para ocorrer em outras áreas sensíveis do litoral cearense, com foco na prevenção de danos ambientais, ordenamento territorial e proteção dos bens públicos e ecossistemas costeiros.
A instalação de cercas em dunas, áreas protegidas pela Lei Federal 12.651/2012 e por Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº 303/2002), configura infração ambiental e pode causar sérios impactos ao ecossistema.
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