Passe Livre Estudantil para Férias, Feriados e Fins de Semana

A Câmara de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (23/junho/2026), o projeto de lei complementar nº 18/2026, que estende o Passe Livre Estudantil para Férias, Feriados e Fins de Semana. A medida permite, que milhares de jovens continuem, utilizando gratuitamente o Transporte Público para atividades de Estudo, Qualificação Profissional, Esporte, Cultura e Lazer, mesmo fora dos dias letivos.

Na justificativa, o Executivo destaca, que os estudantes seguem utilizando o transporte coletivo durante as férias para participar de Cursos Preparatórios, Estágios, Atividades Culturais e Programas de Capacitação. - Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar, que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da Juventude”, afirma o texto.

O benefício é garantido aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, localizadas em Fortaleza. Para ter acesso à gratuidade, será necessário possuir Carteira Estudantil válida, emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do Transporte Público Municipal. A medida deve impactar cerca de 250 mil estudantes.

A iniciativa vai aproveitar a estrutura operacional já existente do Passe Livre Estudantil, sem necessidade de criação de novos Sistemas de Controle ou Cadastramento. Com isso, estudantes das redes pública e privada continuarão tendo direito a duas viagens gratuitas por dia mesmo durante os períodos de Recesso Escolar. A estimativa do Executivo é de que haja um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) destacou, que a ampliação do Passe Livre Estudantil atende a um anseio histórico dos estudantes de Fortaleza e representa o cumprimento de uma promessa de Campanha do prefeito Evandro Leitão.

- A alteração dessa lei é uma alegria imensa, porque essa é uma luta histórica dos estudantes. Ampliar essa gratuidade para os Finais de Semana, Feriados e Férias, é uma ação muito revolucionária, porque mostra, que o Transporte Coletivo não é só para cumprir obrigações, como estudar e trabalhar, mas também é para viver a Cidade. É um instrumento democrático de acesso à cidade e para que a periferia consiga, no final de semana, descer para a praia, ir para um shopping ou visitar a família”.

O vereador Aglayson (PT), relator do Projeto, destacou, que poucas capitais brasileiras contam com uma política de gratuidade estudantil tão ampla, ressaltando, que Fortaleza avança ao garantir o benefício durante todos os dias do ano. Ele afirmou, que, com a medida, cerca de 250 mil estudantes das Redes Pública e Privada, que possuem carteira estudantil, passam a ter acesso ao passe livre também em Férias, Feriados e Fins de Semana, ampliando de forma significativa o alcance da Política de Mobilidade na Cidade.

- Foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito Evandro durante a Campanha, e a partir de hoje começa a se concretizar. Nós, vereadores e vereadoras, temos uma grande responsabilidade e também o prazer de participar da concretização desse sonho dos estudantes e da nossa Juventude. É um passo importante para que a Cidade avance no sentido de universalizar a Tarifa Zero para toda a população”, afirmou.

Trâmite

Mais cedo, o Projeto teve o parecer aprovado pela Comissão, entrando como extrapauta na sessão. Por tramitar em regime de urgência, o Projeto foi apreciado em Discussão Única e em Redação Final. Com a aprovação da Câmara, o Projeto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça uma Política Pública, que vem transformando a relação dos estudantes com a Cidade, ampliando o acesso a oportunidades de aprendizado, convivência e crescimento pessoal durante todo o ano.
Com informações de Anna Regadas e foto de ZeRosa Filho.