Blog do Lauriberto

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em sessão extraordinária virtual o Projeto de Lei Ordinária 115/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.  O projeto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), recebeu oito emendas parlamentares — uma de autoria do vereador Renan Colares (PDT) e sete de autoria do vereador Sargento Reginauro (Pros) — e foi votado em primeira e segunda discussão. A matéria da Prefeitura foi apresentada à Câmara em 14 de abril deste ano e, desde então, vinha sendo discutida em sessões plenárias e em reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Inicialmente, o projeto de lei havia recebido 34 emendas parlamentares. No entanto, na última terça-feira (14), após entendimento entre os autores e relatores das propostas em reunião conjunta de comissão, avançaram para a etapa final somente as emendas 01, 05, 07, 13, 23, 29, 30 e 31. Textos q...

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado estadual José Sarto (PDT) convoca para esta terça-feira (30), a partir das 14 horas,  reunião remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da ALCE. - Em pauta, as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021".

Como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, do município de Fortaleza, foram disponibilizadas para o conjunto da sociedade, de forma virtual, as Agendas Territoriais. O prazo para participação da população foi prorrogado até esta terça-feira (9).  No momento em que o cidadão se cadastrar no site, ele terá acesso ao link e poderá conferir o que já foi proposto pela população de cada Território e que resultou na respectiva Agenda Territorial. O lado positivo é que, nesta aba das Agendas, já estão contemplados todos os 39 territórios de Fortaleza, para seleção prévia. Dentro da nova divisão desses territórios, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral, e com a participação efetiva do poder público, por meio das secretarias regionais, responsáveis pela gestão territorial. Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento para aqueles territórios à ...