A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em sessão extraordinária virtual o Projeto de Lei Ordinária 115/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
Inicialmente, o projeto de lei havia recebido 34 emendas parlamentares. No entanto, na última terça-feira (14), após entendimento entre os autores e relatores das propostas em reunião conjunta de comissão, avançaram para a etapa final somente as emendas 01, 05, 07, 13, 23, 29, 30 e 31. Textos que aperfeiçoam o projeto tratando, por exemplo, de transparência fiscal, otimização de mecanismos de controle fiscal, padronização de demonstrativos fiscais e garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência aos documentos que tratam da LDO.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) ressaltou a importância do projeto de lei 115/2020 para estabelecer os fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 e reforçou sua preocupação em assegurar que a educação seja área prioritária no Governo.
O vereador Sargento Reginauro (Pros), por sua vez, autor da maioria das emendas ao projeto, destacou o diálogo que houve entre parlamentares da oposição e da liderança do Governo para chegar ao consenso das emendas aprovadas. “A função desse trabalho é contribuir com o texto e fazer com que ele avance”, disse.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - No projeto enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura de Fortaleza coloca como “grandes prioridades para 2021” ações articuladas entre si e que tratam, por exemplo:
O projeto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), recebeu oito emendas parlamentares — uma de autoria do vereador Renan Colares (PDT) e sete de autoria do vereador Sargento Reginauro (Pros) — e foi votado em primeira e segunda discussão.
A matéria da Prefeitura foi apresentada à Câmara em 14 de abril deste ano e, desde então, vinha sendo discutida em sessões plenárias e em reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.
A matéria da Prefeitura foi apresentada à Câmara em 14 de abril deste ano e, desde então, vinha sendo discutida em sessões plenárias e em reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.
Inicialmente, o projeto de lei havia recebido 34 emendas parlamentares. No entanto, na última terça-feira (14), após entendimento entre os autores e relatores das propostas em reunião conjunta de comissão, avançaram para a etapa final somente as emendas 01, 05, 07, 13, 23, 29, 30 e 31. Textos que aperfeiçoam o projeto tratando, por exemplo, de transparência fiscal, otimização de mecanismos de controle fiscal, padronização de demonstrativos fiscais e garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência aos documentos que tratam da LDO.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) ressaltou a importância do projeto de lei 115/2020 para estabelecer os fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 e reforçou sua preocupação em assegurar que a educação seja área prioritária no Governo.
O vereador Sargento Reginauro (Pros), por sua vez, autor da maioria das emendas ao projeto, destacou o diálogo que houve entre parlamentares da oposição e da liderança do Governo para chegar ao consenso das emendas aprovadas. “A função desse trabalho é contribuir com o texto e fazer com que ele avance”, disse.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - No projeto enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura de Fortaleza coloca como “grandes prioridades para 2021” ações articuladas entre si e que tratam, por exemplo:
- Dos três níveis de atenção à Saúde, da promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis, prioritariamente em bairros com baixo IDH (Areninhas, Academias ao Ar Livre, núcleos de Esporte e Lazer);
- Da ampliação do acesso e da melhoria da qualidade da educação integrada, bem como do aperfeiçoamento dos serviços e dos profissionais com vistas ao fomento e fortalecimento cultural e desenvolvimento de soluções inovadoras e de tecnologia direcionadas à eficiência de gestão (CEIs Infantil, Escolas de Tempo Integral, creches, eventos em diversos espaços públicos e plataformas para ofertar serviços de modo inovador);
- Da elevação dos patamares de mobilidade e acessibilidade ofertados aos cidadãos (Bicicletar, Ciclovias, Ciclofaixas, veículos com combustíveis alternativos) e da melhoria da infraestrutura voltada ao transporte público municipal (trinário, binários, miniterminais);
- Do planejamento e da execução de ações articuladas para manter o Meio Ambiente seguro, sadio e equilibrado e da contribuição para melhorias do saneamento básico, especialmente em áreas vulneráveis (parques e lagoas reurbanizados e orla requalificada).
- Confira a peça orçamentária 2021 de Fortaleza: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/57211/pl01152020.pdf
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