O presidente Michel Temer reúne, às três da tarde deste sábado (oito), no Palácio da Alvorada, em Brasília, os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar da intervenção federal em Roraima devido à crise na Segurança Pública do Estado. A consulta do presidente aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção, anunciado nesta sexta-feira (sete). A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.
Roraima atualmente enfrenta crise na Segurança Pública e no Sistema Prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República havia pedido a intervenção federal em Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção negociada entre o Governo Federal e o Governo Estadual para atuação em Roraima.
Com o agravamento da situação, o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no Estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o novo governador eleito, Antonio Denarium (PSL), será nomeado interventor.
Conselhos de Defesa Nacional e da República - O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.
O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
"Conversei com a governadora de Roraima, Suely Campos, e chegamos à conclusão que uma intervenção negociada é a melhor solução para o Estado hoje. Neste sábado, vamos levar aos conselhos de Defesa Nacional e ao da República a nossa decisão. Nós queremos pacificar a situação de Roraima", anunciou Michel Temer (foto Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto) pelo Twitter.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República havia pedido a intervenção federal em Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção negociada entre o Governo Federal e o Governo Estadual para atuação em Roraima.
Com o agravamento da situação, o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no Estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o novo governador eleito, Antonio Denarium (PSL), será nomeado interventor.
Conselhos de Defesa Nacional e da República - O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.
O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
Com informações da Agência Brasil.
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