Blog do Lauriberto

O presidente Michel Temer (MDB) recebeu autorização neste sábado (8) dos conselhos da República e de Defesa Nacional para decretar nesta segunda-feira (10) a Intervenção Federal em Roraima.  Temer disse que a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), compreendeu e concordou que a Intervenção Federal no Estado seria a única solução para resolver o impasse do pagamento de salário aos servidores estaduais, atrasados há meses, o que resultou numa solução “negociada”. “Eu liguei para a governadora, contei o drama todo relativamente aos salários e disse que a solução era a intervenção, com o que ela concordou. A governadora achou que, de fato, se não havia outra solução, ela daria essa espécie de sacrifício, deixando o governo antes, a fim de solucionar esta matéria”, disse Temer durante reunião com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. A reunião, realizada neste sábado (8) no Palácio da Alvorada, é uma etapa necessária para que a intervenção possa ser impl...

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium-PSL (foto Marcos Marques), participou neste sábado (oito) da primeira reunião com o secretariado que vai assessorá-lo durante a intervenção federal no Estado, um dia depois de ser convidado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de interventor federal em Roraima. Por meio da Assessoria de Imprensa, Denarium informou que a equipe técnica já iniciou o levantamento das informações que serão usadas para subsidiar a criação de um Plano de Recuperação Fiscal para o estado, atendendo ao pedido feito pelo presidente da República. A expectativa é que o plano seja apresentado a Temer durante reunião no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (11). O Plano de Recuperação Fiscal deve informar o total de dívidas correntes do estado, entre elas, as dívidas com fornecedores e com o pagamento de salários de servidores. Algumas categorias estão sem receber há quatro meses, entre eles, agentes penitenciários e policiais civis, que de...

O presidente Michel Temer reúne, às três da tarde deste sábado (oito), no Palácio da Alvorada, em Brasília, os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar da intervenção federal em Roraima devido à crise na Segurança Pública do Estado. A consulta do presidente aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção, anunciado nesta sexta-feira (sete). A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional. "Conversei com a governadora de Roraima, Suely Campos, e chegamos à conclusão que uma intervenção negociada é a melhor solução para o Estado hoje. Neste sábado, vamos levar aos conselhos de Defesa Nacional e ao da República a nossa decisão. Nós queremos pacificar a situação de Roraima", anunciou Michel Temer (foto Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto) pelo Twitter . Roraima atualmente enfrenta crise na Segurança Pública e no Sistema Prisional. Agentes penitenc...

Foto: Agência Brasil Da Agência Brasil O presidente Michel Temer vai destinar R$ 1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada hoje (20) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A previsão anterior do governo abrangia R$ 800 milhões. O valor está aquém do divulgado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto, que disse nessa segunda-feira (19) que a intervenção precisa de R$ 3,1 bilhões para cobrir dívidas com fornecedores e botar os salários em dia na área de segurança pública. Desse valor, R$ 1,5 bilhão teria que ser liberado ainda este ano, segundo ele. A conta foi apresentada por Braga Netto em reunião com deputados federais do Rio. Segundo parlamentares que participaram do encontro, o interventor apresentou a necessidade de obter R$ 1,5 bilhão para as ações necessárias para este ano e R$ 1,6 bilhão para passivos já existentes na segurança pública do estado. O Projeto de L...

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Da Agência Brasil O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (13) que propostas de emenda à Constituição (PECs) poderão tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A informação foi anunciada no plenário da Casa, em resposta a uma questão de ordem do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que pediu esclarecimentos sobre a tramitação das PECs. A Constituição Federal veda alterações em seu texto no período de vigência de intervenção federal. De outro lado, logo após a edição do decreto de intervenção, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as PECs, inclusive nas comissões. Segundo Maia, a vedação é aplicada apenas em discussão e votação no Plenário. “Não parece razoável admitir que proposta de emenda à Constituição possa ser submeti...

Foto: Beto Barata/Agência Brasil Da Agência Brasil O presidente da República, Michel Temer (foto), disse hoje (13) que poderá encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que o governo possa voltar o foco para a discussão e a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2018. Segundo o presidente, os últimos quatro meses do ano poderão ser usados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016 que trata das mudanças das regras previdenciárias. “Nós decretamos a intervenção no Rio de Janeiro e, em face a intervenção, não se pode tramitar emendas à Constituição. Não é improvável, espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se fizer cessar, ainda tenho uma parte de setembro, de outubro, novembro, dezembro, para aprovar a reforma da Previdência”, disse. O presidente destacou que enfrentou uma “campanha brutal” de setores privilegiados...

Foto: Divulgação/PR Uma semana após decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o presidente da República, Michel Temer, destacou as providências que são tomadas para devolver a tranquilidade ao estado e afirmou ter "absoluta convicção" de que elas darão certo. "É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário", disse nesta sexta-feira (23) em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, transmitida pela Rádio Bandeirantes.  Durante a conversa, o presidente ressaltou que as ações do Governo do Brasil para garantir a segurança no Rio de Janeiro e em outros estados irão além da intervenção. Um exemplo será a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, que deve ocorrer na próxima semana. "Esse ministério vai coordenar essa área de inteligência. É preciso desbaratar o crime organizado."  Temer também falou da importância do apoio da sociedade e dos outros poderes para garantir o sucesso da intervenção. "Essa coisa você não...

Da Agência Brasil Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro da Defesa, Raul Jungmann (foto), disse hoje (22) que a possibilidade de migração de criminosos do Rio de Janeiro para outros estados é “plausível” e causa preocupação. O Rio está sob intervenção federal na área de segurança pública desde a última sexta-feira (16). Raul Jungmann disse ainda que, na próxima semana, o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor na área de segurança pública do Rio de Janeiro, deve apresentar à imprensa o plano detalhado de ação no estado. “Ele espera nos próximos dias apresentar. Acho que essa semana não mais, mas possivelmente no início da próxima”, disse Jungmann. Segundo Jungmann, a migração do crime ocorre onde há maior eficácia das forças de segurança e pode se dar inclusive dentro de um mesmo estado. “É plausível [a migração do crime organizado]. Essa migração ocorre dentro do Rio de Janeiro, dentro de Pernambuco, dentro de Goiás. Onde você tem uma eficácia maior...

O advogado Ricardo Valente Filho, presidente do Conselho de Defesa do Policial ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CDPEF/ SSPDS), é categórico em afirmar que a vinda do Exército para atuar no Estado não pode ser definida quando utilizados como critério os números de homicídios, já que em outros estados as taxas são maiores, como Pernambuco e Rio Grande do Norte. Outro dado destacado por ele é a diferença da forma de contagem de homicídios entre os estados do Sudeste e Sul, dentre os quais estão Rio de Janeiro e São Paulo, e o Ceará. Tudo isso porque o número de homicídios divulgados por essas outras cidades, argumenta o especialista, não condizem com a realidade de mortes acontecidas. Ele explica que “um dos absurdos é a contagem dos homicídios. Aqui, se um bandido mata 10 pessoas em um incidente, vai para a nossa contagem 10 mortes violentas e entra imediatamente na contagem para o Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Já no Rio e SP, se em um ...

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou hoje (19) à Mesa Diretorada Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Depois de participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência. “Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou Eunício. O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de ...

Da Agência Brasil A intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada hoje (16) pelo presidente Michel Temer, tem aspectos passíveis de questionamentos, afirmam professores consultados pela Agência Brasil. De acordo com o presidente Temer, a medida foi adotada pela necessidade de combate ao crime organizado. A Constituição prevê o instituto da intervenção federal como medida excepcional em casos de manutenção da integridade nacional, enfrentamento de invasão estrangeira e encerramento de “grave comprometimento da ordem pública”, como lista o Artigo 34. O decreto do Executivo, que usa como justificativa o terceiro motivo, define o cargo de interventor como de natureza militar e indica entre as atribuições tomar “ações necessárias à segurança pública” previstas na Constituição do estado, assumindo o controle operacional dos órgãos do setor (como as polícias) e podendo requisitar “os meios necessários para a consecução da intervenção”, conforme o Artigo 3º, Parágrafo 3º. Constitucionalida...

Foto: Beto Barata/PR Da Agência Brasil Após assinar, hoje (16), o decreto (foto) que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar. “Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após...

Da Agência Brasil O decreto assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer nomeia o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do estado do Rio. O texto dá plenos poderes para o general Braga Netto atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz o decreto. Braga Netto estará subordinado do presidente da República e terá plenos poderes “para requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”. Além disso, segundo o texto, “exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no Art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. Durante o período da intervenção, segundo o Artigo 4º, poderão ser requisitados “os bens...

O presidente Michel Temer assinará, no começo da tarde, no Salão Leste do Palácio do Planalto, o Decreto de Intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Participam: o governador do RJ, os presidentes da Câmara e do Senado, ministros e outras autoridades. A NBR fará transmissão ao vivo. Às 20h30, o presidente fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para todo o país. Leia mais: Intervenção no Rio altera tramitação da reforma da Previdência na Câmara Governo trabalha no texto do decreto de intervenção no Rio Maia confirma intervenção federal na segurança pública do Rio

Da Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (16) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Casa. A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, após uma reunião ontem à noite no Palácio do Alvorada. “Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia. Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de...

Da Agência Brasil Ao longo da manhã de hoje (16) o presidente Michel Temer e assessores acertam os detalhes do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que o anúncio oficial da intervenção seja feito no início da tarde, no Palácio do Planalto. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, retorna do Rio de Janeiro para Brasília para participar de reunião no Planalto que deve ter também a presença de ministros e parlamentares. Desde o início desta manhã, a cúpula do Exército está reunida em Brasília discutindo detalhes da intervenção. Com a medida, o comando das forças de segurança pública do Rio de Janeiro ficará a cargo do Exército. Entre os participantes da reunião está o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, convocado às pressas pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Na noite de ontem (15), Temer recebeu Pezão no Palácio do Jaburu, além de ministros das áreas de polític...

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil O presidente da Câmara (foto), Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que o plenário da Casa votará na próxima semana um decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada pelo presidente Michel Temer na reunião de ontem à noite no Palácio do Alvorada. O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Os detalhes do decreto serão definidos em outra reunião hoje no Palácio do Planalto. Depois de receber o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na residência oficial, Maia falou a jornalistas que considera a decisão como muito “dura e extrema e que “precisa ser bem pensada e bem executada”. O deputado disse, no entanto, que concorda com o plano definido pelo governo federal depois de avaliação do governador ...