Governo Federal lança Programa Habite Seguro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal (CEF), lança o Habite Seguro, o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. 

Mais de 200 mil famílias serão beneficiadas com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pelo Governo Federal e condições diferenciadas de Crédito Imobiliário.

Criado pelo MJSP, em parceria com o MDR e a CEF, o Programa pode contar com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos Programas de Habitação do Governo Federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).

- Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso, temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este Projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da Segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante a solenidade de inauguração do Programa Habite Seguro, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o Programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de Segurança Pública. 

- Identificamos que uma grande parcela de profissionais de Segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira", afirmou.

Habite Seguro - O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a medida mostra o compromisso do Governo Federal em garantir moradia para a população. 

- O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do Governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna", destacou.

Serão beneficiados pelo Programa:

• Policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis.
• Bombeiros militares.
• Agentes penitenciários.
• Peritos e papiloscopistas integrantes dos Institutos oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação.
• Ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados.
• Guardas municipais, atendido o disposto na Lei 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.

Para viabilizar os benefícios para os agentes de Segurança Pública federais, estaduais e municipais, está prevista a utilização de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei  13.756/2018.

O acesso às taxas e linhas de financiamento já poderá ser feito em poucas semanas, após a assinatura do Decreto Presidencial, realizado durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Também participaram do evento:

• Vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
• Presidente da CEF, Pedro Guimarães.
• Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.
• Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno.
• Ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
• Ministro da Cidadania, João Roma.
• Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Programa - O Habite Seguro, por ser um Programa Social, tem como prioridade os Agentes de Segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.

Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.

A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.

Os profissionais de Segurança Pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.