Inscrições para Selo TCE Ceará Sustentável até 10 de fevereiro

Estão prorrogadas as inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2022. As inscrições seguem até 10 de fevereiro de 2023, de forma gratuita, e devem ser feitas por meio de envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br. A iniciativa é voltada aos órgãos e entidades que compõem a administração pública do Ceará e dos municípios, e escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, em atuação no Estado.

Para fazer a inscrição, basta preencher o Formulário disponível no site do TCE Ceará e informar, obrigatoriamente:

a) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará, conforme disponibilizado no Anexo III e disponível no site www.tce.ce.gov.br;
b) Existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente;
c) Identificação da Unidade Gestora ou instituição de ensino;
d) Nome, função e contato do responsável (endereço, e-mail e telefone);
e) Resumo da iniciativa candidata à Certificação;
f) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais);
g) Identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à iniciativa;
h) Identificação da meta vinculada ao ODS escolhido.

Podem participar da Certificação Selo TCE Ceará Sustentável 2022 as iniciativas que atendam a critérios como adesão à Política de Sustentabilidade do Tribunal, existência de Plano de Logística Sustentável (PLS) ou documento equivalente e aderência a um ou mais Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os requisitos podem ser conferidos, na íntegra, no Edital de lançamento do Selo.

O documento comprobatório da existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, deverá ser enviado em formato PDF, e o arquivo não pode ultrapassar o tamanho máximo de 10MB (megabytes).

A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por Comissão de Avaliação instituída por meio da Portaria nº 843/2022, da Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução Administrativa n° 15/2022.

Os resultados serão divulgados no Portal do TCE Ceará e no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas. Os habilitados na Edição 2022 do Selo serão informados por e-mail e/ou telefone. Os contemplados, representados pelos seus dirigentes, serão agraciados em Sessão Solene do órgão com a certificação “Selo TCE Ceará Sustentável”.

Confira o Cronograma de ações do Selo TCE Ceará Sustentável:

• Inscrições: até 10 de fevereiro de 2023
• Divulgação do resultado preliminar: 6 de março de 2023
• Divulgação do resultado final: 7 a 8 de março de 2023
• Indicação do representante que receberá o Selo TCE Ceará Sustentável 2022: 20 a 27 de marçode 2023
• Solenidade de entrega do Selo TCE Ceará Sustentável 2022: 6 de abril de 2023

Confira o Edital que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável e acesse o Edital que trata da prorrogação.