A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece inaugurou novas sedes e realizou ações de combate à violência contra a mulher em 22 municípios no Agosto Lilás.
Ao longo de todo o mês de agosto, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu uma intensa programação voltada ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.
A mobilização reforçou o acolhimento e a prevenção, especialmente no interior do estado.
Expansão da Rede de Apoio: Novas Sedes da PEM no Ceará
Durante as ações do Agosto Lilás, a PEM expandiu sua rede de atendimento com a inauguração de mais três sedes nos municípios de:
- Itaiçaba
- Pereiro
- Cruz
Com essas novas unidades, o Ceará alcança a marca de 123 procuradorias em funcionamento.
Além das inaugurações, a presença da PEM em 22 municípios resultou em um cronograma robusto de atividades educativas, somando 32 palestras e quatro formações.
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A coordenadora da PEM, Karisia Mara, destacou o impacto das viagens e a continuidade do projeto:
A inauguração de 3 novas procuradorias amplia ainda mais essa rede de acolhimento e de apoio a todas as mulheres que precisam de alguma ajuda, de alguma orientação.
O que é o Agosto Lilás e a Importância da Lei Maria da Penha?
Instituído oficialmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é o mês dedicado a conscientizar a sociedade sobre o fim da violência de gênero em suas diversas manifestações:
- Violência física
- Violência psicológica
- Violência sexual
- Violência moral
- Violência patrimonial
A escolha do mês faz referência direta à sanção da Lei Maria da Penha (sancionada em 7 de agosto de 2006), principal marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil.
A deputada Larissa Gaspar, procuradora especial da mulher, enfatiza que a data é um momento de reflexão e ação. ela lembra que em agosto é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completou 20 anos.
Agosto é um mês muito importante para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Qual é o Papel da Procuradoria Especial da Mulher (PEM)?
Criada em 2012 como um órgão político e institucional da Assembleia Legislativa do Ceará, a PEM tem como propósitos fundamentais:
- Garantir a representação: Zelar pela participação das parlamentares nas atividades e órgãos da Alece.
- Canais de denúncia: Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra o público feminino.
- Fiscalização: Acompanhar a execução de programas governamentais e campanhas educativas estaduais.
- Parcerias e Pesquisas: Cooperar com a implementação de políticas públicas transversais de gênero, promovendo pesquisas, seminários, palestras e atividades itinerantes.
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