O Diário Oficial do Estado do Ceará de 2 de julho de 2014 traz a Lei 15.616/2014, que institui 11 de novembro como Dia do Empregado em Supermercado no Ceará. A Lei já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa por iniciativa de projeto da deputada estadual Fernanda Pessoa.
A categoria comemora, pela primeira vez, durante todo o mês, a inclusão do Dia do Trabalhador em Supermercado no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.
“Esta Lei é um reconhecimento da sociedade à nossa categoria, tão trabalhadora e tão importante para o Estado, e à nossa organização sindical”, explica Milton Melo, presidente do SECVGAF - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e Região Metropolitana.
CONHECENDO A CATEGORIA!
Os empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios constituem uma categoria numerosa e forte. Segundo o SECVGAF, o setor conta hoje com cerca de 35 mil trabalhadores apenas nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba – área de abrangência do citado sindicato.
TEMAS PARA DISCUSSÃO
Emprego no Comércio Varejista - Este é um dos ramos da economia que mais emprega no Brasil e no Ceará. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC-IBGE) apontam que o setor vendeu, em 2012, 8,4% a mais do que em 2011. Os resultados foram positivos em todas as unidades da federação. Aqui, o crescimento do volume de vendas foi de 9,6%. Em todo o país, o segmento de hiper e supermercados, atividade de maior peso no varejo, registrou alta de 8,9% nas vendas em 2012, em comparação com 2011.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aponta que, em 31 de dezembro de 2011, eram 230.755 trabalhadores no comércio do Ceará, sendo 165.154 na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na mesma data, eram 1.406.906 trabalhadores empregados no Estado e 968.296 na RMF. Portanto, 16,40% dos trabalhadores do Estado e 17,06% dos da Região Metropolitana de Fortaleza estavam no comércio.
Jornada de Trabalho - O comércio apresenta a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade, em 2012, conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo DIEESE e a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), com apoio do MTE/FAT (Ministério do Trabalho e Emprego e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e convênios regionais.
Em todas as cidades pesquisadas, a média de horas trabalhada no comércio ficou acima dos demais setores. Em Fortaleza, a jornada média do comerciário foi de 45 horas semanais, diante da média de 42 horas do total de ocupados. Convém lembrar que a legislação trabalhista brasileira aponta a jornada máxima de 44 horas semanais. Na RMF, em 2012, a jornada média do trabalhador da indústria foi de 43 horas; da construção civil, 41 horas; e dos serviços, 40 horas. 54,2% dos empregados do comércio trabalharam mais que a jornada legal.
Rotatividade - De janeiro a maio do ano em curso, 2.523 contratos de trabalho foram rescindidos em supermercados e mercadinhos de Fortaleza e Região Metropolitana.
O alto número de rescisões de contrato no varejo de alimentos, com média de 504 desligamentos por mês em 2014, agrava tendência dos últimos anos. Em 2013, o SECVGAF homologou 4.957 rescisões, número 17% maior que o registrado dois anos antes. Se a média de 2014 persistir, serão mais de 6.000 desligamentos, aumento de 22% em um ano. A maior parte desses desligamentos não representa fechamento de vagas no setor, mas, sim, o reflexo da alta rotatividade de empregados no comércio varejista.
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