Eunício libera R$ 24 milhões para custeio da saúde no Ceará

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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, a liberação de R$ 24.862.784,00 para o custeio do atendimento de saúde em municípios cearenses. Os valores serão repassados via Piso da Atenção Básica (PAB), e devem ser aplicados de forma a dar aos serviços municipais condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência à saúde.

A atenção básica é porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde, cuja competência central de atendimento é do município. De acordo com a portaria que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, o componente Piso da Atenção Básica é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal.

Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e transferidos diretamente aos Fundos de Saúde dos Municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde. Importante ressaltar que os valores liberados não podem ser utilizados para pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Segue abaixo a lista de municípios beneficiados, com os respectivos valores a serem liberados:

Acopiara - R$ 500.000,00

Arneiroz - R$ 500.000,00

Aurora - R$ 500.000,00

Baixio - R$ 500.000,00

Cariús - R$ 2.565.000,00

Carnaubal - R$ 1.500.000,00

Fortim - R$ 591.000,00

Granjeiro - R$ 600.000,00

Independência - R$ 500.000,00

Ipaumirim - R$ 500.000,00

Jaguaretama - R$ 500.000,00

Jardim - 1.500.000,00

Madalena - R$ 500.000,00

Massapê - R$ 2.000.000,00

Mombaça - R$ 500.000,00

Piquet Carneiro - R$ 500.000,00

Potengi - R$ 546.784,00

Porteiras - R$ 1.000.000,00

Salitre - R$ 500.000,00

Santa Quitéria - R$ 660.000,00

Solonópole - R$ 500.000,00

Uruburetama - R$ 500.000,00

Varjota - R$ 900.000,00

Várzea Alegre - R$ 1.000.000,00

Cedro - R$ 1.000.000,00

Marco - R$ 1.000.000,00

Milhã - R$ 1.000.000,00

Morrinhos - R$ 500.000,00

Santana do Acaraú - R$ 1.000.000,00

Senador Pompeu - R$ 500.000,00

Tururu - R$ 500.000,00