Blog do Lauriberto

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com Exame Toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30/4/2024) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório.  O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes. Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais. O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veícu...

A Associação Nacional dos Detrans (AND) vai sugerir hoje (21), em reunião com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, a criação de um cronograma que possibilite aos Estados realizar o exame toxicológico para motoristas profissionais. A intenção é organizar, em conjunto, uma agenda para que os órgãos executivos estaduais tenham condição de prestar os serviços a partir de janeiro de 2016. “Apesar de todas as controvérsias existentes, ficou evidente na última audiência pública com a Comissão de Viação e Transportes que os deputados estão irredutíveis em relação à aplicação da Lei 13.103. O que precisamos, de fato, é de um direcionamento do Denatran, definindo com clareza, e com a devida antecedência, o passo a passo que deveremos cumprir” explica o presidente da AND e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.  “Contudo, entendemos que, de forma alguma, poderá haver atrasos nas emissões das Carteiras de Habilitação, por problemas de ordem operacional que ...