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Jair Bolsonaro concede Indulto Natalino a policiais

O presidente Jair Bolsonaro-sem partido (foto Alan Santos-Presidência da República) assinou Indulto de Natal beneficiando Agentes de Segurança Pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Jair Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24). O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o Indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional. Tradicionalmente, o Indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não...

Temer não concede Indulto de Natal 2018

O presidente Michel Temer (MDB) resolveu não conceder Indulto de Natal 2018. A decisão foi anunciada pelo Palácio do Planalto, nesta terça-feira (25), depois da polêmica causada pelo Indulto dado em 2017. O Indulto Natalino é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Geralmente, no Natal, é assinado um decreto para perdoar a pena de presos, que se encaixem em determinados critérios estabelecidos no texto do presidente. Em 2017, o Indulto foi questionado pela Procuradora Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, suspendeu parte dos efeitos do Indulto 2017, até que o plenário do STF julgasse o caso. Em sessão no dia 29 de novembro de 2018, o julgamento foi adiado porque os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli pediram vista. A maioria dos 11 ministros (seis: Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendesm Celso de Mello, Rosa Weber, Alexandre Moraes e Ricardo Lewandowski) já tinha votado a favor da manutençã...

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Loja Havan Fortaleza será a maior do Brasil

O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.

Morre advogado e influencer Vitor Pontes

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