A chefe da representação da Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Ceará no Distrito Federal, procuradora Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, participou na última segunda-feira, 05, em Brasília, de audiência com o ministro Gilmar Mendes e representantes da União e dos demais estados sobre a regulamentação da Lei Kandir, em vigor desde 1996 e que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Foto: PGE-CE/Divulgação Segundo a procuradora, a PGE busca recuperar para os cofres públicos cearenses um montante de mais de R$ 7 bilhões pelas isenções de ICMS no período de 1996 a 2018. Os estados buscam regulamentar os repasses da União como forma de compensar a desoneração das exportações. Na ocasião, foi firmado acordo para a criação de uma comissão especial que irá elaborar uma proposta de conciliação entre estados e União sobre a matéria. A comissão será constituída de representantes dos estados e da União e será supervisionada pelo Supremo Tribunal Fed...
Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...