Blog do Lauriberto

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realiza, nesta quarta-feira (18 de agosto), às 14h30, Audiência Pública Virtual para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.  De acordo com o autor do requerimento, deputado Renato Roseno (Psol), a audiência atende uma demanda do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará. O parlamentar informa que a PEC proposta pelo Governo Federal quebra a estabilidade do funcionalismo público, acaba com o princípio da impessoalidade, tira a autonomia dos servidores e favorece o apadrinhamento político. Renato Roseno (foto) esclarece que a proposta modifica as regras atinentes à estabilidade dos servidores públicos, restringindo-as às carreiras típicas do Estado, as quais serão definidas em lei complementar posterior. Ele acrescenta que a PEC trata também sobre regime jurídi...

A proposta de Reforma Administrativa apresentada nesta quinta-feira (3) pelo Governo Federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos Estados e dos Municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada pelo Ministério da Economia, em Entrevista Coletiva Virtual. Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, mas não altera as regras para os atuais membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. “Depende [de] que cada Poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ_, anunciou o envio de várias propostas par...

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1) que o Auxílio Emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300,00. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira com ministros e parlamentares da Base do Governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do Governo na Área Econômica. O Auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela Pandemia da Covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600,00. Em junho, por decreto, o Governo prorrogou o Auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano. “Resolvemos prorrogá-lo, por Medida Provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos ...