POSICIONAMENTO EM DEFESA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA E DO CONSUMO RESPONSÁVEL. ICMS SOBRE IMPORTADOS: UMA MEDIDA NECESSÁRIA QUE ENTRA EM VIGOR HOJE. - Prezados, a partir de hoje (1/4/2025) entra em vigor no Ceará: o aumento do ICMS sobre produtos importados de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Essa decisão é necessária e justa. Não se trata de penalizar o consumidor, e sim de corrigir uma distorção fiscal grave, que por anos permitiu que essas plataformas operassem no Brasil com uma carga tributária muito menor que a das empresas nacionais. Esses produtos chegam com preços artificialmente baixos, resultado de práticas como: • Trabalho análogo à escravidão (jornadas de até 18 horas por dia); • Salários extremamente baixos (US$ 0,04 por peça); • Casos de trabalho infantil; • Ausência de direitos trabalhistas e fiscalização ambiental. Enquanto isso, aqui no Ceará, temos um setor da moda forte e comprometido: • São mais de 149 mil empregos diretos; • Quase 75 mil empresas ...
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