VI Panorama Fiscal

O evento VI Panorama Fiscal será realizado na próxima segunda-feira (29), a partir das 9 horas, no auditório da Fundação Sintaf, e abordará o tema “Análise das Finanças Públicas do Estado do Ceará no Terceiro Bimestre de 2016”. Na ocasião, ocorrerá o lançamento do sexto número da Série “Panorama Fiscal”, publicação bimestral do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice).  

A iniciativa é uma realização da Fundação Sintaf com apoio do Sindicato dos Fazendários (Sintaf) e Associação dos Aposentados Fazendários (AAFEC). A apresentação do sexto número da Série Panorama Fiscal será realizado pelos pesquisadores do Ofice, Carlos Eduardo Marino, Lúcio Maia, Arley Santos e Penélope Rabelo. 

As inscrições para participar do evento são gratuitas e serão realizadas no site da Fundação Sintaf www.fundacaosintaf.org.br. Será emitido certificado de quatro horas para os participantes. 

O Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) é um centro de estudos e pesquisas criado pela Fundação Sintaf, com objetivo principal de difundir informações relativas a finanças públicas nas três esferas governamentais, iniciando pelo estado do Ceará. O trabalho do Ofice é realizado por uma equipe de pesquisadores, bolsistas e orientadores das áreas de Ciências Contábeis, Direito e Economia. 

Serviço

Evento: VI Panorama Fiscal.

Tema: “Análise das Finanças Públicas do Estado do Ceará no Terceiro Bimestre de 2016”.

Data e horário: Dia 29 de agosto (segunda-feira), às 9h.

Local: Auditório da Fundação Sintaf, localizado na Rua Padre Mororó, nº 952 - Centro, Fortaleza-CE. 

Contato: (85) 3223.6644/ (85) 992232180/ fundacao@fundacaosintaf.org.br/ Fanpage: Fundação Sintaf/ Instagram: @fundacaosintaf

Panorama Fiscal

A publicação apresenta os dados fiscais mais recentes e realiza uma análise crítica e comparativa. Nesta sexta edição, a Panorama Fiscal revela dados importantes que merecem a atenção dos formuladores de políticas públicas, da imprensa e da sociedade cearense, entre eles:

•    Nos últimos 12 meses, a receita corrente líquida do Estado decresceu 3,2% em termos reais, gerando uma perda de receita equivalente a R$ 553 milhões.

•    Desde maio de 2015, a receita corrente líquida não apresenta crescimento real.

•    A partir de 2010, o Ceará vem reduzindo seu gasto com pessoal, medido como proporção do PIB.

•    Em 2015, o Ceará reduziu o ritmo de investimento em 30,6%, mesmo assim, foi o quarto Estado da Federação que mais investiu (R$ 2,4 bilhões), ficando atrás apenas dos estados de SP, RJ e MG que possuem PIB muito superior ao CE. SP tem PIB 15,7 vezes maior que o CE, enquanto RJ e MG, tem PIB, 5,8 e 4,5 vezes superior ao Ceará, respectivamente.

•    No primeiro semestre de 2016, os investimentos continuaram em processo de redução, caindo 4,8% em termos nominais.

•    No primeiro semestre de 2016, os gastos sociais com educação, saúde, habitação e saneamento tiveram crescimento real significativo, recuperando parte da redução dos gastos observada em 2015.

•    Em relação à situação registrada no final do ano passado, verifica-se que ocorreu uma melhora da situação fiscal do Estado. A receita corrente líquida nos três primeiros bimestres de 2016, teve pequeno crescimento real em relação ao primeiro semestre de 2015. A dívida consolidada líquida foi reduzida em 20,9%, atingindo em 30 de junho de 2016 R$ 7.410,52. Parte desta redução pode ser atribuído a valorização do real ocorrida este ano.

•    O prazo médio para o pagamento da dívida pública pelo Ceará é de apenas 13 anos, significativamente baixo diante da realidade dos outros estados da Federação.

•    Inadimplentes deviam ao Ceará R$ 7,4 bilhões em 31/12/2015, valor que representa 78% da dívida pública do Estado ou 81% do gasto anual com pessoal. 

•    Além de volumosa a Dívida Ativa não é cobrada com eficiência. Em média, o Estado demora mais de 113 anos para receber os valores da sua Dívida Ativa.