Blog do Lauriberto

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público. Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site. Fonte: Agência Brasil

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) expulsou 27 alunos por fraude no sistema de cotas raciais. A decisão foi tomada após abertura de processo de verificação, garantido o direito à ampla defesa dos estudantes. Os expulsos estudavam em diversas faculdades em diferentes cidades. A Unesp passou a adotar reserva de vagas a partir de 2014. Atualmente, metade das vagas abertas pelo vestibular são disputadas somente por alunos vindos de escola pública. Dentro desse percentual, 35% são destinadas a alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A universidade instituiu em julho de 2017 uma comissão para avaliar as declarações raciais feitas durante a inscrição para o vestibular. Pela resolução, não existe um prazo para verificar se as informações prestadas pelo candidato são verdadeiras. O procedimento pode ser instaurado tanto por iniciativa própria da instituição como por denúncias. Denúncias Diversas instituições com o sistema de cotas têm enfrentando nos últimos anos denúnc...

Da Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (12), por unanimidade, que a Lei de Cotas é válida também para concursos das Forças Armadas. Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12.990/2014), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes. A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes entrou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão abrangeria também os concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.

Foto: Luis Fortes/MEC Os editais de futuros concursos públicos deverão conter um novo item: o texto dos documentos deverão prever uma fase específica para a realização da heteroidentificação, isto é, a confirmação, por terceiros, da raça autodeclarada pelo candidato que deseja concorrer às vagas pelo sistema de cotas. As publicações também deverão explicar a metodologia adotada no processo. As regras valem para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Saiba mais: Autodeclaração Para concorrer pelo sistema de cotas, o candidato deverá, no momento da inscrição se autodeclarar negro e indicar que pretende concorrer pelo sistema de cotas. Ele poderá, durante o período de inscrição, desistir de concorrer por esse sistema. Quem optar pelo sistema de cotas vai concorrer, simultaneamente, às vagas destinadas à ampla concorrência. Heteroidentificação A autodeclaração do cand...

www.ufc.br -  Considerando as médias das quatro classes de cotas, os candidatos aprovados para a Universidade Federal do Ceará (UFC) dentro da reserva de vagas tiveram nota de corte 5,9% inferior aos estudantes da ampla concorrência. O desempenho dos cotistas na primeira chamada desta edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) superou as expectativas da Pró-Reitoria de Graduação, que esperava notas 10% menores. Em 2014, a UFC ofertou 50% de suas vagas para cotistas. "A grande interrogação que muitos se fizeram quando houve a aprovação da lei de cotas era sobre a distância de qualidade entre o aluno da escola privada e o aluno da escola pública. Essa edição do SiSU, em que a UFC entra já com aplicação integral das cotas, nos trouxe esta grata notícia, com dados concretos, de que a diferença ficou abaixo das nossas projeções. Com essa diferença, não dá para dizer que há distância", destacou o pró-reitor de Graduação da UFC, Custódio Almeida. Para ele, as notas apont...

 Última atualização em Quarta, 31 Outubro 2012 13:49 O reitor Jesualdo Farias, da Universidade Federal do Ceará, anunciou que a Instituição reservará, em 2013, 12,5% das vagas – em cada um de seus cursos de graduação – para as chamadas cotas sociais e raciais. Em entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira (30), professor Jesualdo disse ainda que seria irresponsabilidade aplicar o percentual de 50% já no próximo ano, tendo em vista que o orçamento da Universidade não previu a despesa. A Lei de Cotas foi aprovada depois que o orçamento da União para as Universidades estava fechado. O dirigente observou também que receber os alunos enquadrados na legislação implica em despesas como acréscimo no número de bolsas, aumento de vagas nas Residências Universitárias ou ampliação do Auxílio-Moradia, além de ampliação da oferta de refeições. Quanto à disponibilização de 50% das vagas para cotistas, o Reitor informou que antes será avaliado o impacto do primeiro percentual de...

"No conjunto das universidades brasileiras, a UFC se destaca com o terceiro maior orçamento dedicado à Assistência Estudantil. Nos últimos anos, elevamos o número de bolsas de Iniciação Acadêmica e de refeições no Restaurante Universitário, que inaugurou o horário noturno; construímos uma nova Residência, com 190 vagas, no Pici; alcançamos o segundo lugar do Brasil em projetos aprovados para o Programa Jovens Talentos para a Ciência e, até o fim do ano, teremos enviado cerca de 300 estudantes para o exterior, através do Ciência sem Fronteiras. Também nos tornamos a universidade brasileira que mais recebe estudantes africanos. Ou seja, colocamos o aluno, de fato, em primeiro plano e o fazemos de maneira responsável, a partir de recursos orçamentários garantidos pelo nosso mantenedor, o Governo federal. Agora, essa política de Assistência Estudantil encara um novo cenário, criado pela adoção das cotas sociais e raciais. Confiantes, nos preparamos para cumprir a determinação do ...

Através de uma nota lançada hoje, o movimento Cotas Já lamenta a invasão da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), ontem durante reunião do Conselho Universitário para decidir sobre a Lei das Cotas. O movimento reconhece equívocos na invasão de dezenas de estudantes à Reitoria que culminou com atos de vandalismo ao patrimônio da Universidade. O movimento diz que defende a implementação da reserva de 50% das vagas da UFC, garantida pela Lei 12.711/12, para os estudantes egressos da rede pública de ensino, enquanto a Reitoria da UFC quer 12,5% a partir de 2013 e até 2016 implantar o patamar de 50%. "É preciso salientar que o presente assunto é de interesse público, não apenas da comunidade acadêmica da UFC. É diante desta clareza que desde meados de agosto, uma vez aprovada no Senado Federal e diante da expectativa de sanção da lei de cotas pela Presidência da República, o Movimento Cotas Já se constituiu, com o objetivo de fortalecer o debate sobre a democratização do...