Ministério Público Federal no Ceará recorre da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-Recife de cassar a liminar que suspendia o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2010. Procurador Regional da República, Oscar Costa Filho, quer ser recebido pelo presidente do TRF-5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria. Lei a decisão de hoje do desembargador: "O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembagador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu, na manhã desta sexta-feira, a decisão da juíza federal da 7ª Vara/CE, Karla Maia, que impossibilitava o prosseguimento do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2010. O magistrado atendeu a pedido formulado pelo INEP (organizador do Enem na Suspensão de Antecipação de Tutela nº 4208-CE. Na decisão, o presidente do TRF5 ressaltou que a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do ENEM...
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...