A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11), Projeto (PLS 656/15) de autoria do senador Eunício Oliveira-MDB-CE (foto Senado Federal), que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). O projeto segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, serão prorrogados para 2023 incentivos fiscais que venceriam em dezembro deste ano na Sudene e na Sudam. Os mesmos benefícios serão estendidos para a Sudeco (do Centro-Oeste).
Pela proposta, empresas que tenham projeto de instalação, ampliação ou modernização em setores prioritários para o desenvolvimento regional terão direito à redução de 75% de imposto de renda e adicionais sobre lucro.
Empresas também podem pleitear até 50% dos valores depositados em imposto de renda para fazer investimentos em capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos.
Pela proposta, empresas que tenham projeto de instalação, ampliação ou modernização em setores prioritários para o desenvolvimento regional terão direito à redução de 75% de imposto de renda e adicionais sobre lucro.
Empresas também podem pleitear até 50% dos valores depositados em imposto de renda para fazer investimentos em capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos.
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