Blog do Lauriberto

Dando continuidade às ações de acompanhamento das inspeções prediais no Município de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para o meio ambiente, realizou nesta terça-feira (3) uma audiência extrajudicial coordenada pela promotora de Justiça Socorro Brilhante com a secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira; o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Júlio Santos; o coordenador das Secretarias Regionais de Fortaleza, Renato Lima; e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Defesa Civil. Ficou acordado com o Município, através das Secretarias competentes, que em 10 dias será apresentado ao MP o quantitativo das edificações com mais de 40 anos e que estas serão notificadas para regularização no prazo de 90 dias. As notificações serão expedidas pela Agefis através de um Aviso de Recebimento...

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT) anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (sete), a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Inspeção Predial do Município de Fortaleza. A Comissão vai atuar na fiscalização do processo de inspeção predial, que será realizado pela Prefeitura de Fortaleza, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). Irão compor a Comissão Especial os seguintes vereadores: Antônio Henrique (PDT), Sargento Reginauro (sem partido), Didi Mangueira (PDT), Cláudia Gomes (PTC), Larissa Gaspar (PT), Doutor Porto (PRTB), Doutor Eron (PP), Benigno Júnior (PSD) e Esio Feitosa (PDT). A iniciativa foi discutida na reunião da Mesa Diretora e também do Colégio de Líderes, sendo acordada pelos parlamentares diante da importância do tema e clamor da população após o recente desabamento do edifício Andrea. “Após ouvir a opinião dos vereado...