Blog do Lauriberto

O Cadastro Positivo, banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e que tem o o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) como um dos seus gestores, já está em formação.  Há algumas semanas, milhões de consumidores brasileiros têm sido notificados individualmente sobre a abertura do seu cadastro automático. A comunicação está sendo feita de três maneiras: e-mail, SMS ou correspondência física. Neste primeiro momento, a comunicação está focada em consumidores que possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do País e em outras 100 instituições financeiras.  A expectativa é de que ao final desta primeira etapa, aproximadamente 120 milhões de consumidores passem a fazer parte do Cadastro Positivo. Esse número ainda deverá crescer pelos próximos meses, pois empresas de telefonia, companhias de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Posit...

Com a publicação no Diário Oficial da União da lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo (Lei Complementar 166), começam a contar os prazos para o novo modelo entrar em operação. Pelos próximos 90 dias, haverá uma campanha de comunicação para conscientizar os consumidores sobre as novas regras. Já as informações do banco de dados estarão disponibilizadas para o mercado de crédito daqui a 150 dias. Na avaliação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a principal consequência da nova lei será democratizar o acesso ao crédito e possibilitar juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros. Além disso, haverá um estímulo à competição entre instituições financeiras e varejo. Confira abaixo, como funcionará o novo Cadastro Positivo. 1. O que é o Cadastro Positivo? Qual sua finalidade? Diferentemente do Cadastro Negativo, que aponta somente a situação atual de restrição ao...

Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros, mas poderá ganhar mais espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito, caso oProjeto de Lei Complementar 441/2017 já aprovado no Senado também passe pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A proposta que tramita no Congresso desburocratiza a atual legislação do Cadastro Positivo. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos. Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será rev...