Eunício comemora aprovação do texto principal do Novo Código do Processo Civil Após amplo acordo de líderes o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o texto base do Projeto de Lei (166/10) que institui um novo Código de Processo Civil. A proposta deve agilizar as decisões judiciais já que busca eliminar boa parte dos recursos que, hoje, podem ser apresentados durante o andamento dos processos. O novo texto ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes. Para Eunício Oliveira, líder do PMDB e da Maioria, a matéria é urgente, necessária e dará mais agilidade ao processo jurídico. “Precisamos tanto ampliar o acesso...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170