Aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Projeto de Lei, que altera a estrutura, a organização e a competência do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e contribuintes. A matéria, proposta pelo Poder Executivo Estadual, segue agora para sanção da governadora Izolda Cela (foto). Pela Proposta, a Câmara Superior do Contencioso passará a contar com a efetiva participação dos conselheiros indicados pelas oito entidades de classe de contribuintes. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio). Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec). Federação das Associações Comerciais do Ceará (Facic). Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas (Fecemp). Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas (FCDL). Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará (OAB-CE). Federação das Empresas de Transp...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170