A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que investiga as Associações Militares do Estado aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (cinco de outubro), Requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Salmito Filho (PDT). A solicitação se refere ao envio de convite ao promotor de Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas Filho para uma exposição aos membros da CPI sobre as especificidades estabelecidas pela legislação militar. De acordo com Salmito Filho, se para os operadores do Direito o tema da Legislação Militar já é uma matéria específica, para os demais membros da Comissão e para a população em geral o tema pode gerar muito desconhecimento, o que justifica a presença do especialista para uma melhor explanação. Salmito Filho - O objetivo principal desse convite é que o doutor Brasilino de Freitas explane sobre o que é o Código Penal Militar e o que ele prevê. Toda legislação estabelece várias prerrogativ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170