O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) destaca ganhos da nova Lei Estadual 18.858, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação, venda, compra, reprodução e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais, como uma vitória para a sociedade. A Lei, de autoria do deputado estadual Leonardo Pinheiro, fortalece o bem-estar animal, através de diversos mecanismos que promovem o bem-estar e saúde animal, com a obrigatoriedade do acompanhamento profissional médico-veterinário e implementação de Leis de proteção em estabelecimentos de comercialização e doação de animais. - A Lei estadual 18.858 é um ganho para a sociedade, uma vez que agora temos definidas determinações na esfera pública estadual para práticas comerciais e de adoção de animais, que anteriormente deixava em aberto diversos posicionamentos acerca dessa temática. Ganham os nossos pets, que agora contam com cuidados integrais e práticas adequadas supervisionadas pelos profissio...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170