Blog do Lauriberto

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24/12/2024) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada. Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Conforme a decisão, o ex-deputado descumpriu a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. - Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do ...

  O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do perdão foi feito por Bolsonaro por meio de Live nas Redes Sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. - Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal 1.044 a pena de oito anos e nove meses...

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta quarta-feira (20 de abril de 2022, o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por 8 anos a 9 meses de prisão. O motivo da condenação foi por ter estimulado atos antidemocráticos ao Poder Judiciário e aos ministros do STF. Dos 11 ministros, dez foram a favor da condenação do deputado. O único que votou contra foi Kassio Nunes. No seu entendimento, o parlamentar não cometeu nem ato contra as instituições. O relator do processo, Alexandre de Moraes, sugeriu que Silveira fosse condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado inicialmente. Além do pagamento de multa de 200 mil. Daniel Silveira se tornou inelegível por 8 anos, em decorrência da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Já o ministro André Mendonça, sugeriu uma punição de 2 anos e 4 meses, uma multa de R$ 91 mil. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou desde às 14 horas, a Ação Penal (AP) 1044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é ...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) . Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21 , na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional  5 (AI-5). Notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA) , a defesa abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta. Ao manter o parecer pela suspensão por seis meses, o relator reiterou que um parlamentar perder o mandato pelo que fala seria “uma medida extrema”. “Seis meses t...

Preso há 26 dias após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) irá para a prisão domiciliar. A decisão foi concedida neste domingo (14) pelo ministro Alexandre de Moraes. Daniel Silveira (foto Agência Câmara) receberá tornozeleira eletrônica e retomará o mandato de deputado. Moraes permitiu que ele participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara. Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar. Moraes também decidiu proibir qualquer contado de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de Fake News (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos. O deputado também está proibido de receber visitas sem autorização judicial, de acessar Redes Sociais, de usar a assessoria para abastecer as redes sociais e de conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Segundo Mora...

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão. Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e três abstenções. Confira como votou cada deputado Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ref...

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu nesta sexta-feira (19) desculpas pelo vídeo publicado na terça-feira (16), que motivou a sua prisão.  - Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse Daniel Silveira, que participa da sessão da Câmara por meio de Videoconferência. O Vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime. Silveira é investigado no âmbito do inquérito das Fake News e foi preso em flagrante pela divulgação do vídeo, enquadrada como crime contra a segurança nacional. A manutenção da prisão será decidida pela Câmara dos Deputados na noite desta sexta-feira (19). - Assisti ao vídeo três vezes e percebi, com calma e cautela, que minhas palavras foram duras e que há outros modos de expre...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (19) determinar o bloqueio das redes sociais do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida foi tomada após o parlamentar se manifestar pelas plataformas mesmo após sua prisão, ocorrida na terça-feira (16). A palavra final sobre a manutenção da prisão, que foi determinada pelo Supremo , será do plenário da Câmara. A sessão está marcada para às 17h nesta sexta-feira. Silveira deverá participar da sessão por videoconferência. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ). Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo o STF, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. Defesa A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) determinou nesta quarta-feira (17) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido nesta quinta-feira (18), às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.  Mais cedo, o Plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido nesta terça-feira (16). A motivação da prisão foi um vídeo publicado na Internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.  O episódio também levou o deputado a ser denunciado na tarde desta quarta-feira (17) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser...