Por meio de Pedido de Providências, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) solicitou, que seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, que se abstenha de submeter advogadas gestantes-grávidas, ao procedimento do Bodyscan (equipamento de inspeção corporal que funciona por meio da emissão de raios) e que tal revista se dê por outro equipamento que não emita radiação, garantindo a segurança das Unidades Prisionais e a incolumidade das advogadas grávidas-gestantes. O documento foi protocolado junto ao juiz corregedor de presídios e estabelecimentos penitenciários da Comarca de Fortaleza. A Comissão de Direito Penitenciário aprovou a Medida Judicial de forma unânime. Erivaldo Dantas - De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a Seccional tem recebido várias reclamações de advogadas gestantes que atuam na seara criminal, relatando terem que se submeter ao Bodyscan para atendimento aos clientes nas Unidades Prisionais...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170