Dia 28 de outubro é data consagrada ao Servidor Público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9.862/74). Considerando a legislação estadual, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou a Portaria nº 835/2024 declarando ponto facultativo o expediente da segunda-feira (28/10). Em decorrência do ponto facultativo para os servidores e colaboradores do TCE Ceará aplicam-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte de Contas. As Sessões virtuais do Pleno e das Câmaras ocorrerão, em caráter excepcional, de terça (29/10) a sexta-feira (1/11). O prazo de 24 horas para manifestação do representante do Ministério Público Especial, de que trata o artigo 159 do Regimento Interno do Tribunal, terá início às 10 horas de 29/10.
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170