O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria nº 459/2020 que informa mudança quanto à contagem de prazos processuais e altera início das Sessões virtuais, devido a ponto facultativo e feriado, respectivamente. A decisão está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) de 22 de outubro.
Nesta quarta (28 de outubro) é ponto facultativo no TCE Ceará, em alusão ao Dia do Servidor Público, considerando Decreto 33.779, do Governo do Ceará. Será aplicado, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições do Artigos 219 e 224, Parágrafo1º, do Código de Processo Civil (CPC).
As sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, na primeira semana de novembro de 2020, em caráter excepcional, começam na terça-feira (três de novembro), às 10 horas, e término na sexta-feira (seis), às 12 horas, em virtude do feriado nacional desta segunda-feira (dois de novembro), Dia de Finados.
As sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, na primeira semana de novembro de 2020, em caráter excepcional, começam na terça-feira (três de novembro), às 10 horas, e término na sexta-feira (seis), às 12 horas, em virtude do feriado nacional desta segunda-feira (dois de novembro), Dia de Finados.
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